TJSP - 1017243-21.2023.8.26.0361

1ª instância - 01 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAQUEL GONCALVES OZILIO

OAB: 352800/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 10:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2024 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:41

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 15:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/02/2024 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2024 15:20

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2024 14:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 05/12/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:35

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/11/2023 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/11/2023 10:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/11/2023 05:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 05:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 06:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 19:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 18:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 17:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/10/2023 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 15:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2023 09:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Gonçalves Ozilio (OAB 352800/SP) Processo 1017243-21.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Dylan Cândido Medina -

    Vistos.

    Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se.

    Observe(m)-se o(s) endereço(s) eletrônico(s) indicado(s) pela parte autora às fls. 01.

    Ante a ausência de comprovação dos ganhos e gastos efetivos do réu, fixo a título de alimentos provisórios, o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, para hipótese de desemprego ou trabalho autônomo / empresarial e 33% (trinta e três por cento) dos vencimentos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, devidos a partir da citação. (Súmula 6 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

    Efetivada a citação, oficie-se de imediato à empregadora para implantação dos descontos mensais relativos aos alimentos provisórios em folha de pagamento do requerido (fls. 09).

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se e intime-se a parte requerida, advertindo-a do prazo para contestação (de quinze dias úteis) e de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Fica ainda a parte requerida intimada a apresentar o respectivo endereço eletrônico, bem como, o de seu Patrono, já na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos.

    Atente-se.

    Decorrido o prazo para contestação, tornem imediatamente conclusos para análise quanto à necessidade/possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação.

    Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, inclusive nas RAJs e hipóteses em que admitido o uso da Central de Mandados Compartilhada.

    Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil.

    Caso o endereço da parte requerida não pertença às RAJs abrangidas pela Central de Mandados Compartilhada ou o ato não seja compatível, expeça-se carta precatória.

    OBS: Atente o Sr.

    Oficial de Justiça o quanto determina o art. 154, do NCPC.

    Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/08/2023 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 18:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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