TJSP - 1007125-52.2023.8.26.0048

1ª instância - 03 Civel de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLENE TIBURCIO DOS SANTOS

CPF *34.***.*98-55

Advogados

GIOVANA FERNANDES BENEDITO SUGIYAMA

OAB: 383660/SP

CPF *12.***.*02-51

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A.

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 422269/SP

CPF *09.***.*74-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2025 14:23

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 27/02/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 09:34

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 27/02/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:16

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 09:25

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/02/2025 14:00

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 15:57

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:12

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:45

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 18:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/06/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 13:04

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/02/2024 19:15

    Contrarrazões Juntada

  • 19/02/2024 09:35

    Contrarrazões Juntada

  • 01/02/2024 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 14:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/01/2024 10:27

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2023 18:36

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/11/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 06:04

    Réplica Juntada

  • 30/10/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 05:34

    Réplica Juntada

  • 04/10/2023 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 13:26

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/10/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 23:08

    Contestação Juntada

  • 28/09/2023 23:07

    Contestação Juntada

  • 20/09/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 17:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/09/2023 07:35

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 05:05

    AR Positivo Juntado

  • 06/09/2023 05:05

    AR Positivo Juntado

  • 28/08/2023 16:55

    Carta Expedida

  • 28/08/2023 16:55

    Carta Expedida

  • 24/08/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP) Processo 1007125-52.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Tiburcio dos Santos -

    Vistos. 1.Concedo a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação postuladas. 2.Examinada a petição inicial, observo que "ainda que o efetivo valor da indenização por dano moral vá ser aferido somente na execução, deve o magistrado, em nome do princípio da razoabilidade, adotar estimativa plausível para o valor da causa na ação de indenização (cf.

    Nelson Nery Júnior in Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª ed.

    São Paulo: RT, 2015, p. 834, nota 6 ao art. 292).

    Sendo assim, REDUZO o valor da causa para R$ 11.349,46.

    Promova-se à retificação própria nos registros do processo. 3.Os elementos constantes dos autos, analisados sob a égide da cognição sumária própria deste momento processual e à luz das regras protetivas do consumidor, são suficientes para autorizar a concessão da tutela provisória pleiteada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil: trata-se, ao que tudo indica, de mais um caso de fraude na contratação de empréstimos consignados envolvendo aposentada hipossuficiente.

    Sendo assim, CONCEDO a liminar para PROIBIR (a) o BANCO BMG S.

    A. e (b) o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.

    A. (e ou BANCO OLÉ CONSIGNADO S.

    A.), de promoverem ao desconto de qualquer valor, a qualquer título, relativamente aos contratos de empréstimo nºs 409463753 e 237329623, no benefício previdenciário de MARLENE TIBÚRCIO DOS SANTOS (CPF/MF nº *34.***.*98-55, NB 702.742.567-0), ficando concedido o prazo de 10 dias para integral cumprimento da ordem, sob pena de ser-lhes aplicada multa na hipótese de descumprimento.

    Cópia desta decisão serve de ofício para encaminhamento da ordem.

    Solicito, pois, possa a advogada da autora apresentar ela mesma, à ordem do juízo cópia desta decisão ao conceituado banco destinatário, bastando imprimi-la pela internet. 4.Citem-se os réus, pela via postal, para que, no prazo de 15 dias, apresentem, se o quiserem, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344).

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:53

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 12:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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