16/11/2023 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 08:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB 316821/SP) Processo 1003756-02.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Quiteria Elias de Andrade Silva, Amanda Caline Elias Silva, - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, rescindindo o negócio jurídico havido entre as partes, sem ônus à parte autora, condenar a ré, Ornamento Móveis Ltda, a pagar à parte autora, a título de restituição, a quantia de R$ 3.730,00.

O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ante o que dispõe o artigo 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

Deixo de condenar qualquer uma das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95.

O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 342,60, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6).

Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da credora, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:24

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2023 11:55

Conclusos para julgamento
21/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 14:09

Expedição de Carta.
10/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:08

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/03/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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