TJSP - 0004631-85.2011.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 16:12
Juntada de Mandado
-
06/06/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 02:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/10/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:37
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 16:51
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Rogério Prado Corrêa (OAB 301341/SP) Processo 0004631-85.2011.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Danieli de Almeida Fonceca -
Vistos.
Homologo o cálculo prescricional da pena de multa imposta ao denunciado Danieli de Almeida Fonceca, às fl. 807, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujo término dar-se-á em 01 de fevereiro de 2029.
Anote-se.
Proceda a serventia à atualização do histórico de partes e a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", pelo prazo da prescrição, para que o feito aguarde eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa ou o decurso do prazo prescricional.
Havendo informação por parte do Juízo da Execução, a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".
Transcorrido o lapso prescricional sem que sobrevenha informação do Juízo competente pela Execução Penal acerca da extinção da pena de multa, tornem os autos conclusos para fins de sua extinção, nos termos do Artigo 480-A, § 3º, das NSCGJ.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público. de Dracena, 21 de agosto de 2023 MARCUS FRAZÃO FROTA JUIZ DE DIREITO -
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:23
Recebidos os autos
-
22/08/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:16
Recebidos os autos
-
17/07/2023 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:02
Recebidos os autos
-
18/01/2023 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 13:23
Recebidos os autos
-
25/02/2022 15:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2022 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
11/02/2022 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2021 18:02
Recebidos os autos
-
10/12/2021 18:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2021 16:18
Expedição de Ofício.
-
01/12/2021 16:15
Expedição de Ofício.
-
01/12/2021 16:12
Expedição de Ofício.
-
01/12/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 18:47
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2021 15:23
Recebidos os autos
-
29/09/2021 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/09/2021 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/07/2021 17:36
Recebidos os autos
-
27/07/2021 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 15:12
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 18:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 18:04
Recebidos os autos
-
05/02/2021 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2020 14:23
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2017 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2017 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/05/2017 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/05/2017 17:19
Recebidos os autos
-
26/05/2017 17:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2017 15:01
Expedição de Mandado.
-
25/04/2017 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2017 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/03/2017 11:07
Expedição de Certidão.
-
23/03/2017 15:29
Recebidos os autos
-
14/03/2017 14:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2017 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2017 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2017 18:02
Recebidos os autos
-
09/02/2017 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2016 18:20
Expedição de Carta precatória.
-
19/12/2016 17:38
Expedição de Mandado.
-
16/12/2016 11:49
Recebidos os autos
-
13/12/2016 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2016 16:33
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2016 18:28
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 14:18
Recebidos os autos
-
03/11/2016 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2016 10:40
Conclusos para julgamento
-
07/10/2016 13:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/10/2016 11:04
Recebidos os autos
-
03/10/2016 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2016 17:26
Expedição de Mandado.
-
19/08/2016 17:51
Recebidos os autos
-
19/08/2016 17:51
Recebidos os autos
-
12/08/2016 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2016 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2016 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2016 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2016 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2016 14:46
Recebidos os autos
-
21/06/2016 16:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2016 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2016 15:55
Expedição de Carta precatória.
-
01/06/2016 17:39
Expedição de Mandado.
-
30/05/2016 14:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/08/2016 04:00:00, 2ª Vara.
-
30/05/2016 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2016 12:54
Expedição de Certidão.
-
04/04/2016 12:51
Juntada de Ofício
-
10/03/2016 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2016 14:26
Expedição de Mandado.
-
29/01/2016 11:05
Recebidos os autos
-
22/01/2016 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2016 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2015 10:00
Juntada de Ofício
-
09/10/2015 16:42
Juntada de Carta precatória
-
21/09/2015 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2015 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2015 14:00
Recebidos os autos
-
26/06/2015 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2015 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2015 17:24
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2015 16:01
Juntada de Carta precatória
-
27/03/2015 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2015 10:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 14:34
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:34
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:33
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:33
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:33
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:33
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:32
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:32
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:32
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/03/2015 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2015 15:28
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2015 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2015 14:28
Recebidos os autos
-
13/02/2015 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2015 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2015 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
03/02/2015 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2015 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2015 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2014 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2014 10:44
Expedição de Mandado.
-
05/12/2014 10:44
Expedição de Mandado.
-
03/12/2014 16:53
Expedição de Certidão.
-
13/11/2014 14:18
Recebidos os autos
-
11/11/2014 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2014 17:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2015 01:30:00, 2ª Vara.
-
08/10/2014 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2014 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2014 10:36
Recebidos os autos
-
16/09/2014 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2014 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2014 18:18
Expedição de Mandado.
-
18/07/2014 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2014 15:05
Juntada de Ofício
-
16/06/2014 16:59
Expedição de Ofício.
-
20/05/2014 16:42
Juntada de Carta precatória
-
10/03/2014 15:44
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2014 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2014 15:41
Recebidos os autos
-
08/01/2014 10:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/12/2013 14:00
Juntada de Ofício
-
22/11/2013 15:08
Expedição de Ofício.
-
12/11/2013 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2013 15:02
Juntada de Ofício
-
02/09/2013 16:39
Recebidos os autos
-
26/08/2013 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
30/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/07/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 283
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
25/06/2013 13:21
Recebidos os autos
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2013 14:03
Recebidos os autos
-
17/05/2013 14:03
Recebidos os autos
-
17/05/2013 14:03
Recebidos os autos
-
17/05/2013 14:03
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/03/2013 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2013 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2013 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2013 18:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2013 18:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2013 18:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2013 11:36
Recebidos os autos
-
13/03/2013 11:36
Recebidos os autos
-
13/03/2013 11:36
Recebidos os autos
-
07/02/2013 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/02/2013 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/02/2013 16:42
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/02/2013 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2013 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2013 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2013 16:28
Recebidos os autos
-
10/01/2013 16:28
Recebidos os autos
-
10/01/2013 16:28
Recebidos os autos
-
09/01/2013 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2013 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2013 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2013 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/01/2013 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/01/2013 13:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2012 09:53
Recebidos os autos
-
13/12/2012 09:53
Recebidos os autos
-
13/12/2012 09:53
Recebidos os autos
-
03/12/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2012 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/11/2012 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/11/2012 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/11/2012 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/11/2012 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/11/2012 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2012 14:55
Recebidos os autos
-
22/08/2012 14:55
Recebidos os autos
-
22/08/2012 14:55
Recebidos os autos
-
20/08/2012 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2012 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/08/2012 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2012 17:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2012 17:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2012 17:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2012 17:53
Recebidos os autos
-
17/08/2012 17:53
Recebidos os autos
-
17/08/2012 17:53
Recebidos os autos
-
04/07/2012 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2012 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2012 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2012 14:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2012 14:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/07/2012 14:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2012 14:16
Recebidos os autos
-
09/05/2012 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2012 14:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/05/2012 14:14
Recebidos os autos
-
29/03/2012 09:55
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/03/2012 14:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2012 15:21
Recebidos os autos
-
18/01/2012 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2012 13:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/01/2012 15:50
Recebidos os autos
-
17/11/2011 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/11/2011 14:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2011 13:47
Recebidos os autos
-
03/11/2011 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2011 13:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2011 13:31
Recebidos os autos
-
05/09/2011 13:26
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/09/2011 13:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2011 16:25
Recebidos os autos
-
22/08/2011 08:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2011 16:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2011 15:04
Recebidos os autos
-
08/07/2011 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/07/2011 16:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/06/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2011 15:17
Recebidos os autos
-
15/06/2011 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2011 16:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/06/2011 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2011
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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