TJSP - 1003564-42.2023.8.26.0073

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO ALVES RODRIGUES DE SOUZA

CPF *40.***.*65-06

Advogados

ANA PAULA ALVES BUENO

OAB: 339996/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 13:57

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 03/04/2025 13:57

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 02/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:26

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:33

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/03/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 19:35

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 13:56

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 14:55

    Autos no Prazo

  • 31/01/2025 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/01/2025 13:35

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2024 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2024 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 12:01

    Ato ordinatório

  • 04/12/2024 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 16:43

    AR Positivo Juntado

  • 12/11/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 12/10/2024 06:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/10/2024 06:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2024 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 09:38

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 14:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 06:05

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 11:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/02/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2023 16:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/08/2023 17:16

    Contrarrazões Juntada

  • 28/08/2023 06:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Alves Bueno (OAB 339996/SP) Processo 1003564-42.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Alves Rodrigues de Souza -

    Vistos.

    Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso interposto pela requerida, no efeito devolutivo, uma vez que não demonstrada a possibilidade de risco de dano irreparável (art. 43 da Lei 9.099/95), observando-se que o levantamento da quantia eventualmente depositada somente em razão do cumprimento provisória de sentença poderá ser levantada pela parte após o trânsito em julgado (art. 13, caput, da Lei 12.153/09). Às contrarrazões, em dez dias.

    Após, com ou sem manifestação, ao E.

    Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

    Int.

  • 25/08/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2023 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/08/2023 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 14:51

    Recurso Interposto

  • 18/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 09:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/08/2023 11:34

    Conclusos para Sentença

  • 14/08/2023 18:05

    Réplica Juntada

  • 09/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 11:31

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 10:16

    Contestação Juntada

  • 04/08/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 11:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 16:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/07/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 17:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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