TJSP - 1003992-23.2023.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 15:54
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2024 06:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 12:29
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2024 15:13
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 21:50
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 06:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 10:38
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 13:11
Classe retificada de 1294 para 7
-
16/05/2024 15:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/05/2024 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/05/2024 15:14
Classe retificada de 1294 para 7
-
16/05/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 06:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 09:39
Juntada de Ofício
-
02/04/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 11:22
Recebidos os autos
-
25/03/2024 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/03/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 06:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/12/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sandra Regina Leite (OAB 272757/SP) Processo 1003992-23.2023.8.26.0526 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: Luiz Cesar do Nascimento Junior -
Vistos.
Inicialmente, nos termos do §2º, do artigo 141 do ECA e do artigo 759, das NSCGJ, consigno que as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos.
Anote-se.
Trata-se de ação de adoção combinada com destituição do poder familiar, em que L.
C. do N.
J., pleiteia a adoção do menor M.
S.
F., em face de J.
C. de L.
F.
O autor é casado com a genitora do menor, e desde o ano de 2008, exerce de forma afetiva a paternidade do menor, prestando os cuidados necessários.
Diante do narrado na inicial e, nos termo do artigo 155 e seguintes da Lei Federal n° 8.069/1990 (ECA), determino: 01 - Solicite-se Folha de Antecedentes, junto ao IIRGD/SP, em nome do autor L.
C. do N.
J. (acima qualificado).
Observando-se que o referido feito não deverá constar dos terminais desse Órgão, tendo em vista tratar-se processo com caráter de segredo de Justiça, em tramite pela Vara da Infância e da Juventude. 02 - Solicite-se certidão ao Cartório Distribuidor, sobre o que constar em nome do requerente, bem como, eventuais certidões em breve relato, se o caso. 03 - Realize-se estudo social, com as partes envolvidas e, em caso de necessidade da realização de estudo psicológico, deverá ser indicado pela Sra.
Assistente Social, nos termos do artigo 167, do ECA.
Prazo: 90 dias. 04 - Cite-se e intime-se o requerido, nos termos dos artigos 158 e 161, §4°, ambos do ECA.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 05 Nos termos do artigo 197-A, do ECA, intime-se a parte autora para que providencie a juntada aos autos de atestado de sanidade física e mental.
Prazo: 60 dias. 06 Por oportuno, nos termos do art. 162, §4º, do ECA, oficie-se à OAB 157ª Subseção de Salto-SP, a fim de que seja indicado um advogado par servir de curador especial do menor M.
S.
F, tendo em vista que o pedido de destituição de poder familiar não foi iniciado pelo Ministério Público, abrindo-se prazo para manifestação em 15 (quinze) dias.
Instrua-se com as cópias necessárias.
Devidamente cumpridas as deliberações supra, oportunamente será designada audiência como prevê o artigo 166, §4°, do ECA.
Saliento que a presente decisão segue com os nomes das partes substituídos pelas iniciais por se tratar de processo que tramita em segredo de justiça, nos termos do Provimento CSM n° 2.241/2015 e do Comunicado CG n° 2.406/2017, pois esses atos jurisdicionais ficam disponíveis para consulta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e, conforme sua natureza, nos julgados de 1º Grau e na jurisprudência do TJSP. -
25/08/2023 06:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:57
Evoluída a classe de 1294 para 7
-
24/08/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:25
Classe retificada de 1294 para 7
-
24/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 15:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/08/2023 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001348-02.2023.8.26.0270
Vera Ramos de Mota
Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...
Advogado: Davi Pinheiro de Morais
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2023 13:45
Processo nº 1010075-34.2022.8.26.0609
Jailto Brito Almeida
Banco Pan S.A.
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2022 11:01
Processo nº 1004101-65.2020.8.26.0292
Maria do Socorro Gadelha
Almyr Goncalves Cruz
Advogado: Elizandra Aparecida de Oliveira Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2020 22:47
Processo nº 1013317-07.2022.8.26.0510
Recargapay Instituicao de Pagamento LTDA
T Janowsky Transportes
Advogado: Daniel Battipaglia SGAI
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2024 10:56
Processo nº 1013317-07.2022.8.26.0510
T Janowsky Transportes
Recargapay Instituicao de Pagamento LTDA
Advogado: Rafael Lucio de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2022 20:16