TJSP - 1010426-37.2022.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 14:03
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 13:51
Mandado de Levantamento Expedido
-
11/04/2025 12:38
Mandado de Levantamento Expedido
-
11/04/2025 12:34
Mandado de Levantamento Expedido
-
11/04/2025 05:27
Petição Juntada
-
09/04/2025 10:05
Petição Juntada
-
02/04/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wladimir Correia de Mello (OAB 111594/SP), Luciana Melara Alves Sant´ana (OAB 423964/SP) Processo 1010426-37.2022.8.26.0114 - Desapropriação - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqdo: Rogerio Ricci Marques - Vistos, 1.
Uma vez que não ocorrido o trânsito em julgado da sentença, comprovados os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.665/41 (fl. 459), DEFIRO o levantamento de apenas 80% do valor da indenização depositado nos autos.
Expeça-se MLE.
Antes porém, apresentem os expropriados formulário devidamente preenchido. 2.
Defiro o pedido de levantamento da SANASA em fls. 442.
Expeça-se MLE conforme formulário em fl. 443. 3.
Após, certifique-se a tempestividade do recurso interposto em fls. 433/438 e subam os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, visto que nos termos do art. 99, §7º, do Código de Processo Civil, requerida a concessão de gratuidade em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
Intime-se. -
01/04/2025 02:12
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 10:09
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2024 10:25
Contrarrazões Juntada
-
29/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 11:26
Petição Juntada
-
09/11/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:52
Remetido ao DJE
-
07/11/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 06:05
Apelação/Razões Juntada
-
23/10/2024 05:44
Petição Juntada
-
02/10/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:13
Remetido ao DJE
-
30/09/2024 22:52
Julgada Procedente a Ação
-
30/07/2024 16:59
Conclusos para Sentença
-
29/06/2024 12:15
Petição Juntada
-
28/06/2024 08:33
Certidão de Cartório Expedida
-
28/06/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 11:01
Remetido ao DJE
-
27/06/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 14:58
Conclusos para Sentença
-
26/06/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 19:05
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
03/05/2024 09:35
Petição Juntada
-
20/04/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:21
Remetido ao DJE
-
19/04/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 15:55
Conclusos para Sentença
-
26/02/2024 10:17
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
19/12/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 12:37
Certidão de Cartório Expedida
-
17/11/2023 10:55
Documento Juntado
-
17/11/2023 10:54
Certidão de Cartório Expedida
-
12/11/2023 16:08
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 05:37
Petição Juntada
-
24/10/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 12:07
Remetido ao DJE
-
23/10/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 09:39
Petição Juntada
-
25/09/2023 22:50
Petição Juntada
-
14/09/2023 12:35
Petição Juntada
-
01/09/2023 05:38
Petição Juntada
-
30/08/2023 07:51
Edital Expedido
-
24/08/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wladimir Correia de Mello (OAB 111594/SP), Luciana Melara Alves Sant´ana (OAB 423964/SP), Mauro Henrique de Souza Sant Ana (OAB 424011/SP) Processo 1010426-37.2022.8.26.0114 - Desapropriação - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqdo: Rogerio Ricci Marques -
Vistos.
Fls.271 - Defiro o pedido de substituição processual, para excluir os requeridos Joaquim Aparecido Freire e s/esposa Maria Angelina Bim Freire, não citados até a presente data, e, incluir os proprietários Janaína Bim Freire Marques e Rogério Ricci Marques, no polo passivo da presente ação.
Anote-se no D.R.
Os requerido Janaína Bim Freire Marques e Rogério Ricci Marques já encontram-se representados nos autos (fls.283/284), dispensando-se assim as citações.
Defiro o pedido de levantamento de fls.168.
Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr.Perito Judicial (fls.169).
Fls.276 Com o depósito do valor da avaliação prévia, possível a imissão na posse.
Defiro a imissão na posse da faixa de servidão em favor da autora, descrita na inicial, expedindo-se o competente mandado.
Fls.280/282 Manifeste-se a autora.
Int. -
23/08/2023 00:32
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 00:31
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 15:46
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/08/2023 15:46
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/08/2023 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
22/08/2023 15:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/08/2023 15:26
Mandado Juntado
-
22/08/2023 00:00
Petição Juntada
-
18/08/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 13:43
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 12:49
Ato ordinatório
-
17/08/2023 00:31
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 14:50
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
19/02/2023 00:59
Suspensão do Prazo
-
19/01/2023 10:02
Mandado Urgente Expedido
-
22/11/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:20
Remetido ao DJE
-
18/11/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 10:05
Petição Juntada
-
04/10/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:28
Remetido ao DJE
-
30/09/2022 20:13
Ato ordinatório
-
29/09/2022 10:55
Petição Juntada
-
15/09/2022 08:36
Certidão de Cartório Expedida
-
15/09/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 13:34
Remetido ao DJE
-
14/09/2022 13:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
09/08/2022 22:37
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
01/08/2022 15:27
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
-
19/07/2022 17:42
Petição Juntada
-
15/07/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 08:15
Petição Juntada
-
07/07/2022 15:26
Petição Juntada
-
28/06/2022 15:49
Carta Expedida
-
14/06/2022 09:45
Petição Juntada
-
13/06/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 10:42
Remetido ao DJE
-
10/06/2022 09:51
Ato ordinatório
-
09/06/2022 15:33
Petição Juntada
-
09/06/2022 10:34
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2022 05:28
Petição Juntada
-
12/05/2022 15:24
Recebida a Petição Inicial
-
12/05/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 18:05
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/05/2022 18:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/05/2022 15:43
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
10/05/2022 15:42
Certidão de Cartório Expedida
-
17/03/2022 18:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/03/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 08:17
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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