TJSP - 1004373-50.2023.8.26.0358

1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO VITOR OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB: 481816/SP

CPF *27.***.*06-06

PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI

OAB: 464896/SP

CPF *31.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARDEN MARTINS DA SILVEIRA

OAB: 443117/SP

CPF *19.***.*29-88

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:28

    Homologada a Transação

  • 29/05/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:15

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 17/04/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:29

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 09:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/10/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2023 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Felipe Alves Marquetti (OAB 464896/SP), Joao Vitor Oliveira Teixeira (OAB 481816/SP) Processo 1004373-50.2023.8.26.0358 - Guarda de Família - Reqte: Antonio José Ferreira Junior -

    Vistos.

    Melhor analisando os autos, verifico que embora o pedido consista na mera alteração da guarda compartilhada para guarda unilateral em favor do requerente, a causa de pedir é fundada na alegação de que a requerida é alcoólatra e, em razão do uso de álcool, expõe a criança a diversas situações de risco.

    Com efeito, o breve relato da inicial dá conta de que, quando se embriaga, a requerida quer sair de carro, dirigindo e levando a criança; que ela se torna agressiva e já chegou a praticar agressão física contra o filho; que ela não dispensa os cuidados básicos com a criança, deixando de prover sua alimentação, bem como de cuidar de sua frequência escolar; que a criança não tem seu próprio quarto e por vezes não pode entrar no quarto onde dorme com a mãe porque ela "leva gente"; que leva a criança apenas para programas norturnos, "barzinhos", e volta perto do amanhecer.

    A narrativa dos fatos atribui à requerida a exposição da criança a situações de risco, algumas graves, e impõe a competência do juízo especializado, nos termos do artigo 98, II, e 148, parágrafo único, letra "a", ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, porque a lide pode resultar não só no reconhecimento da necessidade de modificação da guarda, mas também na de aplicação de outras medidas pertinentes aos pais e protetivas à criança, nos termos dos artigos 99 e seguintes, e 129 do ECA.

    Assim, reconheço a competência absoluta do Juízo da Infância e Juventude desta Comarca, e determino a remessa dos autos àquele juízo, devendo ser cumprida com prioridade e independente do prazo para recurso.

    Int.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2023 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/08/2023 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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