01/03/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2023 08:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 17:35

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Rui de Almeida (OAB 221209/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1010763-16.2021.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduarda Miranda de Assis Coelho - Reqdo: Mercadolivre.Com Atividades de Internet Ltda. - Diante do exposto, rejeito a impugnação à gratuidade judiciária, bem como as preliminares articuladas na contestação anexada a folhas 89/105 e, no mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em face do réu Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.

No mais, com fulcro no mesmo diploma processual, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial em face do réu, Renan dos Santos Menezes Lira, a fim de condenar este, a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 3.100,00.

O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ante o que dispõe o artigo 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.

Deixo de condenar quaisquer das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95.

O valor do preparo, na hipótese de recurso, é de R$ 342,60, acrescido das despesas processuais, conforme disposto no item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021 (guia DARE-SP, código 230-6).

Efetuado o pagamento voluntário, mediante depósito judicial, fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida (levantamento ou transferência), o que será certificado no processo após a sua efetivação.

Presentes os requisitos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
11/08/2023 17:34

Conclusos para julgamento
11/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 12:36

Expedição de Carta.
15/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 20:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 13:35

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
20/04/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:17

Conclusos para despacho
15/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:21

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 16:11

Juntada de Ofício
12/12/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 11:46

Expedição de Carta.
30/11/2022 11:46

Expedição de Carta.
30/11/2022 11:45

Expedição de Carta.
30/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/11/2022 15:35

Conclusos para despacho
01/11/2022 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 13:34

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:09

Expedição de Carta.
13/06/2022 17:00

Expedição de Carta.
13/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2022 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/06/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:20

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 12:00

Expedição de Carta.
18/02/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:34

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/06/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
31/01/2022 15:36

Conclusos para despacho
27/01/2022 17:54

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 15:50

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 16:21

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 11:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2021 14:04

Conclusos para decisão
19/10/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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