TJSP - 1001304-89.2023.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2024 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2024 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 16:53
Baixa Definitiva
-
29/02/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 10:58
Baixa Definitiva
-
09/02/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 10:48
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/02/2024 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2024 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2023 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2023 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2023 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2023 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2023 06:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 06:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson Antonio de Castilho Neto (OAB 441732/SP), Roberto Adriano Olinger Neto (OAB 473032/SP) Processo 1001304-89.2023.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Aparecida Domingues -
Vistos.
Fl. 212: Nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, cabe ao juiz adotar todo tipo de medida voltada a assegurar o efetivo cumprimento de ordens judiciais.
Portanto, suprindo a vontade da Fazenda Pública, oficie-se ao Diretor da Penitenciária "Dr.
Paulo Luciano de Campos-Avaré"), ao Chefe de Recursos Humanos e ao Chefe da Folha de Pagamento/Ficha Financeira, ou a quem suas vezes o fizerem, para que a obrigação imposta (elaboração do apostilamento com sua publicação em Diário Oficial) seja cumprida em trinta dias, comprovando nos autos em até cinco dias após esse prazo, sob pena de extração de cópia das principais peças dos autos e remessa ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência e improbidade (art. 11, II, da Lei 8424/92).
A intimação deverá ser feita diretamente aos interessados, por Oficial de Justiça, que deverá qualificar os servidores supramencionados que não foram nominados.
Concedo os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, se necessários.
Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para esclarecer se a obrigação foi cumprida.
Int. -
25/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2023 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2023 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2023 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2023 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:54
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2023 00:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 00:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 06:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 13:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
10/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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