28/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 18:11

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 18:11

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 18:11

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Dias Rizzo (OAB 118727/SP), Amanda Scalisse Silva (OAB 408537/SP), Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB 467395/SP) Processo 1542331-35.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública -

Vistos.

Deliberação preliminar: Fica definitivamente recebida a denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da infração imputada, observada a inexistência de alegações preliminares pela defesa, devendo as questões de mérito serem apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

Audiência Virtual: 14/09/2023 às 15:45h - link: https://bit.ly/3P06cYI Considerando a absoluta eficácia do sistema de audiências telepresenciais demonstrada durante a pandemia de Covid-19, permitindo ganhos de produtividade nunca vistos, e gerando muito mais conforto às partes e especialmente às testemunhas e vítimas, que deixam de precisar gastar horas no deslocamento até o fórum criminal para oitivas que na maioria das vezes não passam de poucos minutos, o que é especialmente custoso em uma cidade com o tamanho e as dificuldades de transporte como esta Capital, e tendo em vista ainda que o MP tem assim requerido em praticamente todas as novas ações, sem, via de regra, qualquer manifestação de discordância pela Defensoria Pública ou mesmo por defensores constituídos, e observando ainda que a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código Penal), determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams.

Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial.

Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato.

Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados.

Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 30 minutos antes do horário designado.

Ré(u)(s) soltos, com defensor constituído, poderão também participar do escritório de seu defensor.

Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7298 e (11)2868-7276 ou pelo e-mail [email protected], podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador.

Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.

No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.

O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.

Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado.

Caso ainda não feito, deverá a defesa informar, em 5 dias, dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso.

Façam-se as intimações pelos meios de comunicação disponíveis (incluindo e-mail, telefone ou Whatsapp), encaminhando-se o link para acesso à audiência virtual.

Sendo expedido mandado de intimação, quando não de réu preso, com menos de 45 dias de antecedência ao ato (prazo considerado pelo SAJ para atos normais), deverá ser feito com a indicação de urgente, constando que o oficial de justiça (art. 995, § 4°, das NSCGJ) poderá devolvê-lo até 3 dias úteis antes da audiência (se de um único endereço).

Na hipótese de expedição de mandado com mais de um endereço, deverá ser observado o prazo mínimo de 15 dias úteis (5 para distribuição/redistribuição, 10 para cumprimento pelo Oficial) para tentativa em cada endereço.

Inexistindo tal lapso disponível, deverão ser expedidos mandados distintos.
17/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:21

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 09:30

Juntada de Mandado
02/06/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:45

Expedição de Mandado.
24/05/2023 10:25

Expedição de Ofício.
24/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:15

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2023 13:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/05/2023 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:46

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 06:33

Expedição de Certidão.
26/09/2022 23:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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