TJSP - 1004046-63.2023.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 20:26
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 15:39
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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18/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Flávio Antonio Lazzarotto (OAB 244152/SP), Michelle Cristina Francelin Paulo (OAB 322853/SP), Patricia Ramalho Evangelista (OAB 361845/SP) Processo 1004046-63.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fatima Aparecida Avelino de Mendonça - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.
Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: 1) OBRIGAÇÕES DE FAZER/PAGAR: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM VALORES LÍQUIDOS, FIXADOS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: Apresentar simples petição intermediária nestes próprios autos, indicando o valor dos honorários fixados, possibilitando a intimação da parte vencida a manifestar concordância ou apresentar impugnação, se o caso.
Homologado o valor, será determinada a imediata expedição de ofício RPV, sem a necessidade da formação do cumprimento de sentença.
Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. -
17/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/07/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 15:16
Julgado procedente o pedido
-
06/07/2023 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 07:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2023 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/05/2023 08:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 05:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/05/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/04/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 13:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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