TJSP - 0003317-71.2013.8.26.0415
1ª instância - 02 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 01:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
25/06/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2024 10:22
Recebidos os autos
-
15/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 14:09
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Ricardo Franco de Amorim (OAB 384445/SP) Processo 0003317-71.2013.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Darlen Vicente de Oliveira -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado do v.
Acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau que condenou o réu ao cumprimento pena privativa de liberdade em regime semiaberto, a serventia deverá apurar se o réu encontra-se preso por outro processo ou em liberdade.
Estando preso, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor.
Cumprido o mandado, expeça-se a competente guia de recolhimento nos sistema SAJ, encaminhando-a ao DEECRIM competente.
Estando em liberdade, deverá ser lançado no histórico de partes o evento 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022 e emitida a guia de execução diretamente no portal do BNMP, importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio, sob pena de rejeite da guia, nos termos do item 6.1 do Comunicado CG nº 332/2023.
Com o cadastro da guia pelo Juízo de Execução deste Tribunal, o processo aguardará na fila "Guia de Execução Alterar competência BNMP", devendo a serventia promover a imediata transferência de competência da peça para o Juízo da Execução, fazendo constar o nº do processo de execução na campo "justificativa, nos termos do art. 4.5 e 5, do Comunicado CG n. 328/2023.
No caso de envio de guia de execução a outros Tribunais o controle deverá ser feito pela mesma fila com envio/cópia manual pela serventia.
Oficie-se ao IIRGD e TRE.
Comunique-se o tribunal competente acerca do trânsito em julgado do acórdão, conforme determinado no despacho de fl. 341.
Quanto à pena de multa, deverá a serventia, apurar o valor devido.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de três dias.
Em seguida, manifeste-se a Defesa em igual prazo.
Não havendo impugnação ao valor apurado, considerar-se-á homologado independente de nova decisão.
De acordo com o art. 480, das NSCGJ, alterado pelo Provimento CG nº 05/2022, desnecessária a intimação do réu, pelo Juízo de conhecimento, para pagamento da pena de multa.
Desta forma, homologado o cálculo da pena de multa, expeça certidão da sentença, encaminhando-a ao Ministério Público através do e-mail: [email protected], para ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Com a expedição da certidão, deverá ser lançada a movimentação unitária 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, que deverá comunicar o Juízo de conhecimento, na trilha do § 1º, ultima parte e § 3º, do art. 480 das NSCGJ.
Intime-se. -
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/03/2023 00:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/03/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 09:28
Recebidos os autos
-
07/02/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 16:53
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2022 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 08:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2022 16:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2022 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 15:48
Recebidos os autos
-
23/11/2021 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2021 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2021 17:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/08/2021 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2020 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2019 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2018 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2018 11:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2018 14:13
Recebidos os autos
-
25/10/2018 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2018 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2018 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2018 15:09
Recebidos os autos
-
01/10/2018 11:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2018 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2018 10:04
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2018 10:00
Recebidos os autos
-
07/06/2018 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2018 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2018 12:28
Recebidos os autos
-
04/06/2018 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2018 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2018 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2018 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2018 14:00
Recebidos os autos
-
03/05/2018 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2018 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2018 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2018 11:30
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 14:10
Recebidos os autos
-
18/04/2018 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2018 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2018 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2017 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2017 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2017 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2017 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2017 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2017 09:33
Processo Reativado
-
19/05/2017 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2017 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2017 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2017 20:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2016 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2016 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2016 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2016 14:40
Recebidos os autos
-
05/12/2016 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2016 16:38
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2016 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2016 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2016 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2016 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2016 12:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2016 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2016 10:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2016 14:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/03/2016 14:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2016 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2016 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2016 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2016 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2016 13:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/01/2016 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2015 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2015 09:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/10/2015 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2015 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2015 17:51
Recebidos os autos
-
25/09/2015 22:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2015 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2015 11:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2015 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2015 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2015 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2015 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2015 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2015 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2015 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2015 09:28
Recebidos os autos
-
11/05/2015 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2015 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2015 10:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/04/2015 17:48
Recebidos os autos
-
13/04/2015 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2015 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2015 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2015 17:52
Recebidos os autos
-
23/03/2015 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2015 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2015 09:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/02/2015 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2015 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2014 11:44
Recebidos os autos
-
11/11/2014 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2014 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2014 12:47
Recebidos os autos
-
14/12/2013 03:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2013 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2013 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2013 13:41
Recebidos os autos
-
25/09/2013 10:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2013
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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