02/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:11

Expedição de Carta.
18/09/2024 20:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:48

Juntada de Ofício
14/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 11:35

Protocolizada Petição
10/01/2024 15:44

Juntada de Ofício
10/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:04

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:53

Expedição de Carta.
22/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 17:37

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP) Processo 0003751-94.2023.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Diante do exposto, rejeito as preliminares articuladas nas contestações anexadas a folhas 72/83 e 152/166 e, no mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar inexigível, em face da autora, o débito no importe de R$2.300,00 (MERCADOLIVRE INGRESSO), atinente a uma compra efetivada em 13.01.2023 e lançada na fatura do cartão de crédito número 2307.****.****.9014, de titularidade daquela, acrescidos dos juros, multa e encargos incidentes, incumbindo aos réus, Banco C6 S/A e Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda., providenciarem os respectivos estornos nas respectivas faturas, sob pena de pagar multa a ser arbitrada por este Juízo.

Deixo de condenar qualquer das partes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95.

O valor do preparo, na hipótese de recurso, é R$ 435,30 (guia DARE-SP, código 230-6).

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I.
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:56

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
18/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:03

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 12:56

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:21

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2023 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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