27/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:53

Remetido ao DJE
26/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:05

Petição Juntada
13/05/2025 06:21

Remetido ao DJE
12/05/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 17:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 03:56

Suspensão do Prazo
03/12/2024 19:00

Mandado Expedido
03/12/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:41

Petição Juntada
22/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
20/11/2024 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:57

Petição Juntada
30/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
30/07/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 12:36

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/07/2024 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2024 09:11

Petição Juntada
28/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:40

Remetido ao DJE
28/06/2024 09:08

Bloqueio/penhora on line
27/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:22

Decurso de Prazo
08/04/2024 10:36

Petição Juntada
06/12/2023 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/12/2023 15:03

Documento Juntado
27/11/2023 23:22

Suspensão do Prazo
11/11/2023 04:36

Suspensão do Prazo
30/10/2023 21:30

Mandado de Citação Expedido
30/10/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 10:02

Petição Juntada
25/10/2023 11:50

Petição Juntada
18/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:11

Remetido ao DJE
17/10/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:15

Petição Juntada
11/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:34

Remetido ao DJE
09/10/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1002934-95.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos, 1.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3.

Após recolhimento das diligências ao Oficial de Justiça, no prazo de dez dias, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1.

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4.

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

Int. e dil.
25/08/2023 06:05

Remetido ao DJE
24/08/2023 22:47

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:23

Petição Juntada
18/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
16/08/2023 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2023 18:44

Conclusos para decisão
13/08/2023 18:41

Expedição de documento
11/08/2023 11:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2023 11:15

Redistribuição de Processo - Saída
11/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
11/08/2023 10:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2023 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2023 22:43

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:13

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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