15/01/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 21:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:21

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 11:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 14:34

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:15

Guia Eletrônica Enviada
29/09/2023 12:00

Expedição de Ofício.
29/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/09/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Rodrigues Marques (OAB 452126/SP) Processo 1504065-50.2022.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jefferson Santos Santana - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu JEFFERSON SANTOS SANTANA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão, como incurso no art. 129, § 13, do Código Penal, ABSOLVÊ-LO da prática do delito do artigo 150, § 1º, c.c. o art. 61, II, f, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, bem como IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, § 2°, do Código Penal, ou a suspensão condicional da pena, uma vez que o delito foi cometido mediante violência à pessoa.

Porque reincidente, fixo o regime inicial semiaberto.

Faculto o recurso em liberdade.

Em face da condenação, o réu arcará com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, letra a, da Lei Estadual 11608/03, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.
23/08/2023 14:11

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:10

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
12/07/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/07/2023 14:17

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
05/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:14

Expedição de Mandado.
15/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
26/04/2023 15:47

Conclusos para decisão
26/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 10:48

Expedição de Mandado.
30/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
08/03/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2023 15:28

Juntada de Ofício
06/03/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 09:28

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2022 02:19

Suspensão do Prazo
29/11/2022 03:32

Suspensão do Prazo
17/11/2022 14:25

Expedição de Ofício.
17/11/2022 13:27

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:44

Recebida a denúncia
28/10/2022 13:15

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:17

Evoluída a classe de 279 para 283
27/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Denúncia
27/10/2022 12:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:08

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:59

Apensado ao processo
06/09/2022 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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