TJSP - 0005904-67.2011.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 21:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 12:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Cesar Ferraro Silva (OAB 156062/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP) Processo 0005904-67.2011.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itau Unibanco S/A -
Vistos.
Fls. 184/191: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão de fls. 177/181 não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.
Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da questão com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.
A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.
Min.
Sálvio de Figueiredo).
Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.
Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.
Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).
Mantenho, pois a decisão de fls. 177/181, tal como está lançada.
Intime-se.
Campinas, 24 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
07/08/2023 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 13:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/06/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2023 04:46
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 05:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 06:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
25/07/2022 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2022 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2022 14:36
Recebidos os autos
-
30/03/2022 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2022 13:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 13:23
Recebidos os autos
-
03/12/2021 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2021 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2021 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2021 16:38
Processo Reativado
-
12/05/2018 13:36
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2015 15:52
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2014 21:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2014 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2014 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2014 11:06
Recebidos os autos
-
30/09/2014 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2014 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2014 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2014 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2014 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2014 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2014 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2014 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2014 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2014 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2014 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2014 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2013 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2013 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2013 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2013 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2013 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2013 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2013 16:54
Recebidos os autos
-
24/07/2013 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
26/06/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2013 00:00
Recebidos os autos
-
09/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2013 00:00
Recebidos os autos
-
18/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/02/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2011 09:42
Recebidos os autos
-
07/02/2011 18:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2011 09:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2011
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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