18/01/2024 14:52

Conclusos para julgamento
09/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 09:08

Conclusos para julgamento
30/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:37

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
21/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:24

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/08/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Cosmo Ribeiro (OAB 144497/SP), João Emanuel de Moraes Cortinhas Junior (OAB 361702/SP) Processo 1043036-82.2023.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Condominio Seasons Family Guarulhos - Embargdo: Controller Administradora de Condôminos Ltda. -

Vistos.

Incabível a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não demonstrado pelo embaragnte a impossibilidade financeira para arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua manutenção.

Ademais, não é beneficente ou de caráter assistencial, motivo pelo qual somente em casos excepcionais seria possível a analogia para a concessão do benefício, o que careceria de maiores comprovações.

Tal, inclusive, é o entendimento exposto na Súmula nº 481 do C.

STJ.

Neste sentido, ainda: PESSOA JURÍDICA - Assistência judiciária gratuita.

A pessoa jurídica, para ter o benefício da gratuidade de justiça, precisa demonstrar, cabalmente, a insuficiência de recursos para as despesas do processo, não bastando a simples declaração de uma das sócias (STJ, 3ª Turma - REsp nº 182.557-RJ - Rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito - j. 02/09/1999) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Indeferimento - Pessoa jurídica com finalidade lucrativa - Condição de necessitada incompatível com a figura da postulante e, ademais, não comprovada a sua crítica situação financeira e as causas que a determinaram - Decisão mantida - Agravo improvido (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado - AI nº 0075051-66.2013.8.26.0000 - Rel.

Des.

Correia Lima - j. 20/05/2013) Assim, pelos motivos acima expostos, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária requerido pelo embargante e concedo o prazo de quinze dias para que sejam recolhidas as custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Certifique-se nos autos principais (Processo nº 1034923-42.2023.8.26.0224), apensando-se estes autos aos da execução.

Intimem-se.
29/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:37

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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