27/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:38

Baixa Definitiva
27/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica
11/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:34

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/12/2023 16:44

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:01

Distribuído por competência exclusiva
08/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:22

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Catarina Rodrigues Martins (OAB 410715/SP) Processo 0003819-34.2023.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal - Agravte: EMERSON WAGNER DE ASSIS - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.

Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.

Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).

Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.

Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.

São José dos Campos, 24 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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