TJSP - 1500409-07.2018.8.26.0539

1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR DA SILVA

ALECXANDRO DA SILVA

Advogados

MELISSA SCUCUGLIA

OAB: 288366/SP

CPF *19.***.*96-30

Terceiro

Partes

JOAO PAULO FRANCISCON SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIEL DA SILVA TEIXEIRA

JOAO PAULO RODRIGUES DA CRUZ SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Melissa Scucuglia (OAB 288366/SP) Processo 1500409-07.2018.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALECXANDRO DA SILVA -

    Vistos.

    O representante do Ministério Público manifesta-se pela extinção da punibilidade do réu Alecxandro da Silva, ante a decorrência do prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal, em sua forma retroativa. É o breve relatório.

    Decido.

    O réu foi condenado às penas privativas de liberdade de seis meses de detenção e dois meses e quinze dias, totalizando oito meses e quinze dias de detenção, no regime aberto, mantida no mais a sentença recorrida.

    O prazo prescricional, calculado isoladamente para cada crime (art. 119 CP), fica fixado em três anos.

    O réu era, á época dos fatos, maios de 18 e menor de 21 anos de idade.

    O prazo prescricional, portanto, fica reduzido pela metade, ou seja (um ano e seis meses), em face da menoridade apontada (art. 115 CP).

    Entre a data do trânsito em julgado do acórdão condenatório para ambas as partes (18.05.2021-fls. 251) até a presente data, já decorreram mais de dezoito meses, sem que houvesse qualquer outra causa de interruptiva ou suspensiva do referido prazo.

    Assim, em acolhimento à manifestação do representante do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do réu nos termos do artigo 107, inciso IV, e 109, VI, ambos do Código Penal.

    Havendo mandado de prisão expedido nos autos (fls. 259), expeça-se imediatamente, contramandado de prisão.

    Haja vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe, considerando-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em Cartório.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    P.I.

  • 16/08/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 14:28

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2021 22:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2020 14:31

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2020 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2020 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2020 09:19

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2020 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 13:50

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2020 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2020 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 12:58

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2020 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 14:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 10943

  • 04/09/2019 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2019 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2019 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2019 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:25

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 09:33

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 09:32

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 18:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 09:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/07/2019 02:00:00, Vara Criminal.

  • 25/04/2019 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2019 09:21

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 13:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 10943

  • 01/04/2019 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2018 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2018 18:03

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2018 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 16:27

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2018 01:30:00, Vara Criminal.

  • 25/09/2018 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2018 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2018 11:39

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2018 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004471-96.2023.8.26.0079

Banco Rendimento S/A.

Ailton Aparecido Franca 32141379806

Advogado: Maria Fernanda Vieira Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 7001271-37.2021.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Antonio Carlos Goncalves Medeiros

Advogado: Camilla Giglioli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1500409-07.2018.8.26.0539

Alecxandro da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Melissa Scucuglia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2020 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1522852-36.2023.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Roberto de Jesus Medeiros dos Santos

Advogado: Ernesto Antonio Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1522852-36.2023.8.26.0228

Roberto de Jesus Medeiros dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Analuce dos Santos Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 14:05

Exibir Processo