TJSP - 1501530-86.2021.8.26.0047

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO HENRIQUE VALIM

CPF *29.***.*85-22

Advogados

EDNEI FERNANDES

OAB: 128402/SP

CPF *28.***.*68-20

Terceiro

Partes

FRANCISCO MARTINS

CPF *07.***.*24-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALESSANDRA SANTOS MATOS

CPF *35.***.*11-90

JESUS PAES LANDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 16:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 15:34

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 11/04/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:49

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:33

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:30

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/09/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ednei Fernandes (OAB 128402/SP) Processo 1501530-86.2021.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: THIAGO HENRIQUE VALIM -

    Vistos.

    Intime-se a(o) ré(u) para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da pena, consistente no pagamento da condenação (prestação pecuniária), no valor de 16 dias multa, SOB AS PENAS DA LEI.

    Consigne que a guia para pagamento poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), acessando: Processo - On-line - Portal de Custas e Recolhimentos - Emissão de Guias - Depósito Judicial - Pena de Prestação Pecuniária.

    Anote-se o início da execução da pena no Histórico de Partes.

    Cientifique-se a parte que eventual atendimento, se necessário, poderá se dar por solicitação ao e-mail da Vara do Juizado Especial ([email protected]) ou pelo Balcão Virtual, disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 23/08/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 17:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/02/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:01

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:36

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2022 13:18

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 19/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:29

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/09/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2022 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 01/09/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 12:56

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/09/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/07/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 13:03

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2022 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 22/06/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2022 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/06/2022 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 00:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:01

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/04/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 00:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 02:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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