TJSP - 1501320-69.2020.8.26.0047

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Assis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARCELINO FEITOSA JUNIOR

SELMA DA SILVA SANTOS FEITOSA

Advogados

CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO

OAB: 170328/SP

CPF *04.***.*22-99

Terceiro

Partes

MARIA DO CARMO BARREIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB 170328/SP) Processo 1501320-69.2020.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: FRANCISCO MARCELINO FEITOSA JUNIOR -

    Vistos.

    Após, intime-se a(o) ré(u) para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da pena, consistente no pagamento de prestação pecuniária, no valor de 01 salário mínimo, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR PRIVATIVA DE LIBERDADE.

    Consigne que a guia para pagamento poderá ser obtida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), acessando: Processo - On-line - Portal de Custas e Recolhimentos - Emissão de Guias - Depósito Judicial - Pena de Prestação Pecuniária.

    Anote-se o início da execução da pena no Histórico de Partes, considerando o trânsito em julgado informado à fl. 246.

    Cientifique-se a parte que eventual atendimento, se necessário, poderá se dar por solicitação ao e-mail da Vara do Juizado Especial ([email protected]) ou pelo Balcão Virtual, disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 23/08/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 09:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2022 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/12/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 14:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:28

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2022 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 10:04

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 13:17

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 10/11/2022 16:36

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2022 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 13:57

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 10:19

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/11/2022 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/10/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:12

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/04/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 10:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/04/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 22/03/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 09:24

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 13:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:44

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:13

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 10:55

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/09/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 12:32

    Realizada Transação Penal

  • 28/09/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2020 13:09

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/09/2020 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/09/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 10:06

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2020 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 10:06

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2020 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2020 10:06

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2020 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 13:37

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2020 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/03/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 11:17

    Audiência preliminar redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2020 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 03/03/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/02/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:02

    Determinado o Arquivamento

  • 17/02/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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