21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002397-57.2021.8.26.0526; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002397-57.2021.8.26.0526; Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Vinicius de Oliveira Honório (Menor(es) representado(s)); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP); Apte/Apda: Marcia de Oliveira Honorio (Representando Menor(es)); Advogada: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP); Apdo/Apte: Unimed Salto/itu – Cooperativa Médica; Advogado: André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP); Advogada: Luciane Cristina Colasante (OAB: 194855/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 20:46

Juntada de Petição de parecer
07/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:31

Petição Juntada
31/03/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:17

Petição Juntada
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:55

Remetido ao DJE
04/02/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:20

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:42

Parecer Juntado
12/09/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:50

Alegações Finais Juntadas
03/09/2024 17:47

Alegações Finais Juntadas
16/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:47

Remetido ao DJE
15/08/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:28

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:58

Petição Juntada
14/08/2024 13:11

Petição Juntada
07/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:53

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:26

Petição Juntada
26/07/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 21:18

Petição Juntada
22/07/2024 11:10

Petição Juntada
02/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:28

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 14:32

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
28/06/2024 19:18

Petição Juntada
28/06/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 12:09

Petição Juntada
23/05/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:24

Remetido ao DJE
22/05/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:29

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:00

Petição Juntada
06/05/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:28

Petição Juntada
05/04/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:34

Remetido ao DJE
03/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2024 11:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
19/02/2024 09:35

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
21/11/2023 04:16

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:46

Petição Juntada
17/10/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
16/10/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 13:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2023 13:10

Documento Juntado
04/10/2023 16:07

Petição Juntada
28/09/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:24

Remetido ao DJE
27/09/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:11

Conclusos para despacho
25/09/2023 13:09

Despacho Digitalizado
25/09/2023 13:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023 18:18

Petição Juntada
19/09/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 10:37

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
13/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:36

Remetido ao DJE
11/09/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 09:33

Mandado Expedido
01/09/2023 10:57

Petição Juntada
28/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Branco de Miranda (OAB 165161/SP), Luciane Cristina Colasante (OAB 194855/SP), Graziela Costa Leite (OAB 303190/SP) Processo 1002397-57.2021.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Vinicius de Oliveira Honorio, Marcia de Oliveira Honorio - Reqdo: Unimed de Salto Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1.

Fls. 474/475: Inicialmente, para fins de admissibilidade da prova requerida pela ré, proceda-se a z.

Serventia ao download dos arquivos indicados no link de acesso.

Em caso positivo, realize-se backup do conteúdo para armazenamento em cartório.

Após, dê-se ciência às partes.

Em caso negativo, intime-se o defensor da ré, para regularização do acesso via link ou a entrega de mídia física em cartório de acordo com o artigo 1259 das NSCGJ, desde que a via escolhida pelo patrono, permita o escorreito acesso das partes e do Juízo, sob pena de desconhecimento de seu conteúdo e, por conseguinte, inaptidão do conteúdo para fins probatórios, nos termos dos artigos 369 e 379, ambos do CPC. 2.

Fls. 474/475, 476/486, 487/489, 490/494, 498/499 e 505/507: Passo à análise do pedido formulado pela autora para penhora de valores da ré, devido ao descumprimento da tutela de urgência.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 502 item 2).

Decido.

O pleito não comporta deferimento.

Por decisão datada de 24 de maio de 2023 (fls. 465/466), este Juízo deferiu a tutela de urgência requerida, determinando que a ré, disponibilize sessões de fisioterapia motora e aquática com profissional especialista em afecções neurológicas e osteo-musculares, 02 vezes por semana com duração de 01 hora cada.

Como bem ponderou o Ministério Público, a ré disponibilizou ao autor, as sessões de terapia prescritas, ao que tudo indica pelo relatório de fls. 476/478, por 2 vezes na semana, sendo que a duração de cada sessão, varia de acordo com a evolução do menor ao tratamento.

Não obstante, em ambas as manifestações de fls. 474/475 e 498/99, a ré não comprovou que as sobreditas sessões estão sendo realizadas por profissional com aptidão adequada às necessidades do autor, consoante o relatório médico de fls. 453.

No ponto, para que não permaneça dúvida sobre o integral cumprimento da tutela de urgência, intime-se a ré, para que se manifeste de forma fundamentada, inclusive por meio de prova documental, esclarecendo se os profissionais indicados atendem às exigências técnicas das terapias prescritas, nos termos dos arts. 9° e 10, do Código de Processo Civil.

Prazo: 05 dias.

Na sequência, dê-se vista a parte autora e, ao Ministério Público. 3.

Fls. 502/503 item 3: Observa-se o enorme prazo pelo qual o feito aguarda o agendamento de perícia médica, desde 22 setembro de 2022 (fls. 422/423) e reiterações as fls. 446/447.

Ademais, deve ser observada a prioridade processual dos feitos em trâmite perante a Vara da Infância e Juventude, nos termos do artigo 152, §1° da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) c.c. o artigo 1.048, inciso II, daLei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL do Diretor do IMESC, para informar sobre o agendamento da perícia determinada nos autos, providenciando o imediato agendamento se ainda não foi feito, sob as penas da Lei.

Caso não se obtenha resposta em 15 dias a contar da intimação pessoal, proceda-se conforme determinado no item 1.1 e seguintes, do Comunicado Conjunto n° 555/2022.

No mais, cumpra-se conforme já determinado.

Servirá a presente decisão, como MANDADO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
25/08/2023 06:20

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:25

Petição Juntada
23/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 12:58

Petição Juntada
09/08/2023 12:06

Petição Juntada
07/08/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:19

Petição Juntada
06/07/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:23

Remetido ao DJE
05/07/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 17:32

Petição Juntada
23/06/2023 14:07

Petição Juntada
29/05/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:35

Remetido ao DJE
26/05/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 14:27

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
25/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
25/05/2023 00:26

Remetido ao DJE
24/05/2023 16:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2023 16:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:26

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:29

Petição Juntada
18/04/2023 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 14:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/02/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2023 14:17

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
30/01/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/01/2023 15:08

Petição Juntada
16/12/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:32

Remetido ao DJE
14/12/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:22

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:57

Petição Juntada
19/10/2022 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2022 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 18:15

Petição Juntada
06/10/2022 17:15

Documento Juntado
06/10/2022 17:14

Documento Juntado
30/09/2022 17:26

Documento Juntado
30/09/2022 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2022 16:12

Ofício Expedido
30/09/2022 16:00

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
26/09/2022 15:59

Documento Juntado
22/09/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:25

Remetido ao DJE
13/09/2022 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 14:21

Conclusos para decisão
24/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 14:12

Conclusos para despacho
23/06/2022 05:54

Remetido ao DJE
22/06/2022 18:51

Petição Juntada
22/06/2022 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:44

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:51

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:15

Especificação de Provas Juntada
21/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:27

Remetido ao DJE
17/02/2022 14:24

Proferido Despacho
17/02/2022 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 17:49

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:45

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:20

Petição Juntada
18/10/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 13:44

Remetido ao DJE
28/09/2021 11:57

Ato ordinatório
28/09/2021 11:55

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/09/2021 11:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021 18:34

Petição Juntada
24/08/2021 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 14:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 14:36

Especificação de Provas Juntada
10/08/2021 18:11

Remetido ao DJE
21/07/2021 18:02

Decisão
21/07/2021 16:49

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:26

Petição Juntada
20/07/2021 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 13:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/07/2021 13:52

Documento Juntado
07/07/2021 17:42

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 17:45

Réplica Juntada
23/06/2021 10:47

Contestação Juntada
17/06/2021 14:27

Petição Juntada
14/06/2021 16:47

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/06/2021 13:35

Petição Juntada
02/06/2021 18:23

Remetido ao DJE
28/05/2021 14:15

Mandado Urgente Expedido
27/05/2021 17:00

Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 11:10

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:10

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:00

Petição Juntada
25/05/2021 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 13:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/05/2021 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
25/05/2021 13:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/05/2021 11:47

Declarada incompetência
24/05/2021 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001064-67.2022.8.26.0160

Vivian Sampaio Casati

Gilberto Milton Gabrielli Casati

Advogado: Sergio Franco de Lima Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1011533-82.2023.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Galleria Financas Securitizadora S/A

Advogado: Joao Raphael Plese de Oliveira Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1011533-82.2023.8.26.0114

Galleria Financas Securitizadora S/A

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Joao Raphael Plese de Oliveira Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1004663-36.2018.8.26.0101

Hamilton Salomao de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandro Luis Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2018 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1500085-27.2022.8.26.0070

Justica Publica

Rogerio de Alcantara Ferreira

Advogado: Luiz Antonio Garibalde Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2022 16:22

Exibir Processo