TJSP - 1500032-80.2021.8.26.0070
1ª instância - Vara Criminal de Batatais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 12:28
Juntada de Mandado
-
24/04/2025 13:07
Expedição de Mandado.
-
29/03/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 15:01
Recebido o recurso
-
10/10/2024 00:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 03:41
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 12:34
Juntada de Mandado
-
26/03/2024 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 12:33
Juntada de Mandado
-
19/03/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:53
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/08/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marly Terezinha Fiocco (OAB 190531/SP) Processo 1500032-80.2021.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MAX DELYS GREGO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia oferecida contra MAX DELYS GREGO, para CONDENÁ-LO como incurso no artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo unitário, e, ainda, a proibição de obtenção de permissão ou de habilitação pelo prazo de 02(dois) meses e 10 (dez) dias.
SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena substituída.
O réu poderá apelar em liberdade, por estarem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Cumpra-se o disposto no artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro.
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/03, ficando suspenso o pagamento, nos termos do artigo 12, da Lei n. 1.060/50.
Após o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral.
P.I.C. -
24/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 17:20
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
23/08/2023 17:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 05:18:40, Vara Criminal.
-
23/08/2023 17:06
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 14:43
Juntada de Ofício
-
11/08/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 11:51
Juntada de Ofício
-
13/07/2023 11:47
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:19
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:52
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 15:27
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 04:30:00, Vara Criminal.
-
26/02/2023 19:17
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 14:12
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 14:11
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 10:53
Juntada de Ofício
-
21/09/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 14:42
Expedição de Ofício.
-
08/07/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
08/07/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/07/2022 11:26
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
23/03/2022 17:42
Recebida a denúncia
-
22/03/2022 14:27
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 19:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/03/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 14:09
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 09:24
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2021 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 08:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 08:43
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 01:40
Suspensão do Prazo
-
02/06/2021 03:45
Suspensão do Prazo
-
19/05/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2021 23:44
Suspensão do Prazo
-
17/05/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 20:03
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2021 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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