26/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:33

Remetido ao DJE
03/12/2024 12:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:06

Embargos de Declaração Juntados
23/10/2024 06:02

Petição Juntada
18/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:06

Remetido ao DJE
17/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 09:56

Documento Juntado
17/10/2024 09:56

Documento Juntado
17/10/2024 09:56

Documento Juntado
17/10/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 09:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/10/2024 09:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/10/2024 15:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:47

Petição Juntada
23/09/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:33

Remetido ao DJE
23/09/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:26

Petição Juntada
08/07/2024 20:05

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/07/2024 20:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 19:07

Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:36

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
07/04/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/01/2024 09:25

Petição Juntada
13/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:51

Remetido ao DJE
11/12/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:15

Petição Juntada
29/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP), Helena de Assis Mota (OAB 251038/SP), Ricardo Moraes da Silva (OAB 328640/SP) Processo 0031933-62.2008.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucy Elizabeth Tilli - Exectdo: Vera Alice Bevevino Dias de Moraes Epp, Roberto de Jesus Righetti -

Vistos.

Fls. 396/408: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deixando, no entanto, de acolhe-los, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a decisão não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser esclarecida.

Como se denota dos fatos narrados e respectivos pedidos, os presentes embargos estão voltados ao reexame da causa com a atribuição de efeito infringente ao recurso, que se mostra inviável em sede de embargos de declaração.

A propósito, a doutrina e a jurisprudência tem excepcionado o uso de embargos declaratórios com infringente do julgado, mas tão somente em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido, que não é o cado dos autos (STJ-4ª Turma, Resp 1757-SP, Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo).

Na verdade, como já se decidiu em questão semelhante (Edcl. 768.239-5/01, 1º TAC/SP), a parte embargante confunde questão ou ponto com fundamento, razão ou argumento que lhe serve de base fática, lógica ou jurídica, não estando o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos da parte nem todas as alegações que produzem.

Importa é indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, art.535, nota 17a, p.578, Saraiva, 31ª Edição; EDcl. no Resp. 39.870-3P/E, rel.

Ministro Milton Luiz Pereira, 1ª T., DJU de 21.8.95, v.u.; Resp. 101.485-0/SP, rel.Ministro César Asfor Rocha, 4ª T., j. 06.5.97, v.u.).

Mantenho, pois a decisão, tal como está lançada.

Intime-se.

Campinas, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2023 11:59

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:55

Expedição de documento
29/07/2023 05:53

Embargos de Declaração Juntados
20/07/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:33

Remetido ao DJE
19/07/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:37

Mudança de Magistrado
01/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
31/05/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:50

Remetido ao DJE
30/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:28

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:38

Petição Juntada
10/01/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:35

Remetido ao DJE
19/12/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2022 04:56

Suspensão do Prazo
30/11/2022 10:47

Petição Juntada
25/11/2022 15:51

Documento Juntado
21/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:10

Remetido ao DJE
17/11/2022 23:06

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
16/11/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/11/2022 11:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/11/2022 11:45

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/11/2022 06:07

Petição Juntada
05/11/2022 05:57

Petição Juntada
27/10/2022 11:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/10/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:58

Remetido ao DJE
24/10/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 11:52

Mudança de Magistrado
24/08/2022 10:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/07/2022 14:07

Remetidos os Autos para Local Externo
01/06/2022 12:28

Bloqueio/penhora on line
24/05/2022 15:40

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:27

Petição Juntada
24/02/2022 14:24

Autos no Prazo
24/02/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:23

Remetido ao DJE
22/02/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 17:43

Petição Juntada
05/12/2021 13:15

Suspensão do Prazo
10/11/2021 14:32

Autos no Prazo
10/11/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 01:02

Remetido ao DJE
08/11/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:46

Remetido ao DJE
03/11/2021 13:37

Remetido ao DJE
20/10/2021 18:28

Decisão
20/10/2021 15:38

Conclusos para decisão
27/09/2021 18:08

Petição Juntada
27/08/2021 14:42

Serventuário
17/08/2021 16:59

Autos no Prazo
17/08/2021 16:53

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2021 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/07/2021 14:36

Autos no Prazo
15/07/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:59

Remetido ao DJE
14/07/2021 12:59

Remetido ao DJE
09/06/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2021 18:31

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/02/2021 15:42

Recebidos os autos da Conclusão
09/02/2021 18:09

Bloqueio/penhora on line
09/02/2021 15:15

Conclusos para decisão
12/01/2021 18:07

Petição Juntada
05/11/2020 12:58

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 14:35

Remetido ao DJE
24/09/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2020 18:17

Petição Juntada
07/02/2020 13:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2019 14:57

Arquivado Provisoriamente
11/12/2019 14:57

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2019 15:32

Autos no Prazo
23/08/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 09:38

Remetido ao DJE
21/08/2019 14:04

Remetido ao DJE
21/08/2019 14:04

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2019 18:11

Decisão
20/08/2019 11:53

Conclusos para decisão
20/08/2019 11:49

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2019 15:09

Autos no Prazo
09/04/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 14:21

Remetido ao DJE
05/04/2019 15:25

Remetido ao DJE
05/04/2019 15:24

Ato ordinatório
29/03/2019 15:33

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2019 14:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/12/2018 11:57

Autos no Prazo
11/12/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 13:09

Remetido ao DJE
10/12/2018 13:08

Remetido ao DJE
07/12/2018 16:19

Remetido ao DJE
07/12/2018 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2018 08:43

Bloqueio/penhora on line
20/09/2018 10:44

Conclusos para decisão
26/06/2018 13:13

Petição Juntada
26/06/2018 12:12

Petição Juntada
04/05/2018 17:44

Serventuário
03/04/2018 15:35

Autos no Prazo
03/04/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 09:50

Remetido ao DJE
28/03/2018 11:59

Remetido ao DJE
26/03/2018 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2018 15:41

Petição Juntada
17/01/2018 16:09

Serventuário
15/01/2018 14:41

Autos no Prazo
15/01/2018 14:40

Recebidos os autos do Advogado
16/11/2017 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/10/2017 14:33

Autos no Prazo
19/10/2017 09:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:17

Remetido ao DJE
17/10/2017 11:51

Remetido ao DJE
16/10/2017 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2017 16:17

Serventuário
25/08/2017 13:52

Autos no Prazo
25/08/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2017 14:38

Remetido ao DJE
22/08/2017 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2017 16:49

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2017 12:25

Autos no Prazo
05/07/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 16:39

Remetido ao DJE
30/06/2017 16:34

Remetido ao DJE
30/06/2017 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2017 15:31

Serventuário
20/01/2017 13:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2016 16:59

Arquivado Provisoriamente
14/10/2016 16:54

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2016 11:31

Autos no Prazo
13/09/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 13:54

Remetido ao DJE
06/09/2016 13:15

Remetido ao DJE
06/09/2016 13:14

Proferido Despacho
08/08/2016 09:56

Serventuário
08/08/2016 09:56

Petição Juntada
27/06/2016 11:38

Autos no Prazo
27/06/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 13:33

Remetido ao DJE
22/06/2016 14:04

Remetido ao DJE
22/06/2016 14:03

Proferido Despacho
22/06/2016 13:55

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2008

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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