11/09/2025 23:53

Suspensão do Prazo
06/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2025 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035339-54.2020.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Patrimônio Cultural - Concessionária Rota das Bandeiras - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade".

Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
25/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:16

Ato ordinatório
15/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:13

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:12

Ato ordinatório
09/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 04:12

Suspensão do Prazo
10/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:01

Ato ordinatório
18/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB 154267/SP), Carlos Eduardo Cardoso (OAB 29038/SP) Processo 1035339-54.2020.8.26.0114 - Ação Civil Pública - Reqdo: Concessionária Rota das Bandeiras - O Ministério Público, o Município e a Concessionária Rota das Bandeiras S/A reclamam do relatório apresentado pelo DER (fls. 1458/1464), eis que somente apresentou fotografias do local.

Não há informações sobre a situação atual da ponte Padre Abel, sua estrutura, sua conservação, sua manutenção dentre outros caracteres próprios do bem tombado.

Isso é fundamental para o prosseguimento da demanda, pois é necessário saber se há conservação do bem como se prevê aos bens tombados.

Assim, oficie-se novamente ao DER solicitando o auto circunstanciado oferecendo informações seguras para o prosseguimento da demanda.

Após a resposta, dê-se vista às partes.
23/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:09

Expedição de Ofício.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 06:54

Expedição de Certidão.
08/08/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:51

Ato ordinatório
02/08/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 14:29

Protocolo Juntado
19/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:23

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 03:30

Suspensão do Prazo
17/04/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 15:37

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/01/2023 00:30

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:58

Ato ordinatório
26/11/2022 05:49

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 13:40

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 13:26

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 11:47

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 16:11

Expedição de Carta.
06/04/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:54

Expedição de Certidão.
11/01/2022 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 18:32

Expedição de Carta.
08/09/2021 21:24

Ato ordinatório
07/08/2021 07:11

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:10

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 14:40

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 19:57

Decisão
01/06/2021 10:13

Conclusos para decisão
16/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:35

Expedição de Certidão.
20/02/2021 02:41

Suspensão do Prazo
13/02/2021 07:11

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 15:18

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 15:17

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:17

Ato ordinatório
17/12/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 15:02

Expedição de Certidão.
16/12/2020 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 11:11

Juntada de Petição de contestação
28/10/2020 02:02

Suspensão do Prazo
20/10/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 08:09

Expedição de Certidão.
06/10/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 07:11

Expedição de Certidão.
05/10/2020 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 21:06

Expedição de Certidão.
02/10/2020 20:04

Expedição de Mandado.
02/10/2020 20:04

Concedida em parte a Medida Liminar
01/10/2020 18:48

Conclusos para decisão
01/10/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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