16/05/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 10:36

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 10:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/10/2023 10:57

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/10/2023 10:13

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 10:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cristina Fernandes Gonzaga Orlandim (OAB 222724/SP), Gustavo Felippe Maggioni (OAB 282605/SP), Marcos Marcelo Soldam Filho (OAB 384477/SP) Processo 1013122-80.2021.8.26.0114 - Renovatória de Locação - Reqte: Yellow Pharma Ltda.

Epp - Reqdo: Nova Galleria Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Fls. 541/546: conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do Código de Processo Civil, acolhendo-os, porquanto após detida análise do ponto embargado, verifico que a sentença apresenta obscuridade a ser esclarecida.

Trata-se de ação renovatória de locação que, a despeito de possuir cunho condenatório consistente na continuidade compulsória da locação, assegurando ao locador a exigibilidade da diferenças de aluguéis no cumprimento de sentença, a mesma não possui conteúdo econômico imediata por depender de cálculo aritmético da referida diferença (CPC, artigo 509, § 2.º).

Nesse diapasão, aclara-se a parte dispositiva da sentença que passa a conter o seguinte teor: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de renovação compulsória do imóvel descrito na petição inicial, no período compreendido entre 01/10/2021 a 30/09/2026, arbitrando o aluguel inicial em R$ 12.728,00 (doze mil, setecentos e vinte e oito reais) a contar da vigência do contrato renovado, mantidas as demais cláusulas contratuais fixadas no contrato que antecedeu a presente ação renovatória.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de seu efetivo desembolso, e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, corrigido a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta." No mais, mantenho, pois a sentença, tal como está lançada.

P.R.I.C.

Campinas, 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:47

Petição Juntada
11/05/2023 03:12

Suspensão do Prazo
05/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:32

Remetido ao DJE
04/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:26

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:06

Expedição de documento
11/04/2023 07:08

Embargos de Declaração Juntados
31/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:13

Remetido ao DJE
29/03/2023 17:04

Julgada Procedente a Ação
18/02/2023 22:17

Suspensão do Prazo
10/01/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:37

Conclusos para Sentença
09/01/2023 00:33

Remetido ao DJE
16/12/2022 17:28

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 15:29

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2022 16:22

Documento Juntado
29/11/2022 15:27

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/11/2022 05:59

Alegações Finais Juntadas
18/11/2022 06:25

Alegações Finais Juntadas
28/10/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:54

Remetido ao DJE
26/10/2022 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 14:51

Conclusos para decisão
24/08/2022 15:07

Petição Juntada
23/08/2022 20:49

Petição Juntada
12/08/2022 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2022 10:07

Documento Juntado
03/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:15

Remetido ao DJE
01/08/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 10:05

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/06/2022 16:15

Petição Juntada
06/06/2022 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:19

Remetido ao DJE
18/05/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 15:00

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:58

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2022 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:35

Remetido ao DJE
09/03/2022 10:22

Decisão
08/03/2022 17:50

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:53

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:46

Petição Juntada
07/02/2022 18:13

Petição Juntada
28/01/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:21

Remetido ao DJE
26/01/2022 17:58

Decisão
10/01/2022 08:43

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:27

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2021 14:14

Petição Juntada
21/09/2021 16:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2021 15:57

Remetido ao DJE
17/09/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 20:08

Petição Juntada
06/08/2021 15:11

Documento Juntado
04/08/2021 11:35

Documento Juntado
03/08/2021 11:24

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2021 18:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 11:15

Remetido ao DJE
29/07/2021 13:11

Decisão
27/07/2021 11:10

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:26

Especificação de Provas Juntada
09/06/2021 06:12

Petição Juntada
02/06/2021 14:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 11:42

Remetido ao DJE
31/05/2021 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 18:08

Réplica Juntada
24/05/2021 11:57

Petição Juntada
14/05/2021 16:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 18:25

Remetido ao DJE
12/05/2021 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2021 12:26

Contestação Juntada
24/04/2021 09:02

AR Positivo Juntado
14/04/2021 18:13

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 13:03

Remetido ao DJE
12/04/2021 18:04

Carta Expedida
12/04/2021 18:04

Recebida a Petição Inicial
09/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
01/04/2021 16:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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