TJSP - 0007831-71.2010.8.26.0286

1ª instância - 03 Civel de Itu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA PORTO BIANCALANA

CPF *02.***.*01-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

JAN NICOLAU BAAKLINI

CPF *50.***.*31-01

PAULO LORENA FILHO

CLAUDIA BALIEIRO BAAKLINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO ANTONIO FEREIRA (OFICIAL DE JUSICA)

MARIA OLINDA L. V. CHIMINAZZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2024 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2024 01:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 05:38

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 05/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 19:20

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/11/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio de Carvalho Abimussi (OAB 136493/SP), Lisandre Rocha Patrício Carneiro (OAB 163735/SP), Rosinéa Di Lorenze Victorino Ronqui (OAB 171192/SP), Cynthia Christina Paschoal Casale (OAB 250736/SP), Suellen Larissa Cedroni Maeda (OAB 283454/SP), Gustavo Justus do Amarante (OAB 302012/SP) Processo 0007831-71.2010.8.26.0286 - Usucapião - Reqte: Claudia Porto Biancalana -

    Vistos. (Proc. 1001/10) Fls. 708/711: Recebo os embargos de declaração por tempestivos.

    Assiste razão à parte embargante.

    De fato, o valor fixado da verba de sucumbência fixada na sentença é irrisório e contraria do disposto no artigo 85, § 8º-A, do CPC.

    Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para retificar o dispositivo da sentença recorrida que passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 1238, do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente demanda para declarar o domínio exclusivo da autora sobre o imóvel descrito no memorial e planta de fls. 118/119.

    Custas do registro pela parte autora.

    Condeno o requerido que impugnou o pedido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.358,63, com fundamento no art. 85, § 8-A, do CPC.

    Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis." Intime-se.

  • 25/08/2023 06:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/07/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 05:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2022 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2022 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2020 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2020 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2020 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2020 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2020 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2019 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2019 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2019 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2019 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2019 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2019 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2019 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2019 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2019 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2019 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2019 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2019 17:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2019 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 09:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2018 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2018 13:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/11/2018 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2018 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/10/2018 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2018 14:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2018 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 11:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2018 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2018 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2018 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2018 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2018 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2018 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2018 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2018 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2018 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2018 18:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2018 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2017 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2017 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2017 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2017 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2017 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2017 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2017 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2017 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2017 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2017 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 18:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2017 17:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2017 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2017 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2017 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2016 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 14:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2016 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2016 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2015 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2015 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2015 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2015 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2015 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2015 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2015 18:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2015 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2015 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2015 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2015 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2015 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2015 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2015 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2015 09:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2015 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2015 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2015 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2015 17:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2015 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2015 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2015 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2015 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2015 18:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2015 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2015 14:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2015 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2015 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2015 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2015 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2015 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2015 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2015 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2015 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 08:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2015 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2015 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2015 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 18:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2014 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2014 15:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2014 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2014 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2014 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2014 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2014 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2014 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2014 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2014 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2014 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2014 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2014 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2014 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2014 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2014 15:22

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2014 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2014 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2014 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2014 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2014 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2014 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2014 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2014 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2014 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2014 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2014 12:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2014 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2014 16:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2014 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2014 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2014 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2014 08:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2014 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2014 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2014 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2014 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/07/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/06/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/08/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/07/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/06/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/04/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/02/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2011 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/09/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2010 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/08/2010 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2010 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2010 12:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2010

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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