18/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:19

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 11:21

Suspensão do Prazo
23/12/2024 04:24

Suspensão do Prazo
15/12/2024 17:30

Suspensão do Prazo
30/10/2024 04:16

Suspensão do Prazo
17/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 18:17

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:58

Suspensão do Prazo
02/12/2023 05:04

Suspensão do Prazo
12/11/2023 11:46

Suspensão do Prazo
24/10/2023 01:50

Suspensão do Prazo
04/09/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
04/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
01/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielly Vieira Delandrea (OAB 179912/SP), José Alfredo Albertin Delandrea (OAB 199409/SP) Processo 1006802-51.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SUPERMERCADOS JAÚ SERVE LTDA -

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferido desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo o exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias, se o caso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
16/08/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:59

Expedição de Carta.
15/08/2023 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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