24/04/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 08:17

Conclusos para julgamento
10/11/2023 15:18

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:39

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF) Processo 1016837-06.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elilson Gomes de Brito Filho -

Vistos.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do manifesto desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo.

Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do Novo CPC).

Int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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