TJSP - 1000707-63.2023.8.26.0383
1ª instância - Vara Unica de Nhandeara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000707-63.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jerri Antonio Lelis - Banco Agibank S.a. -
Vistos.
Proceda à serventia à verificação de custas em aberto.
Após, cumpra-se o V.
Acórdão.
Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), com formulação de pedido pertinente.
O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.
Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição.
Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente.
Em caso negativo, ao arquivo provisório.
Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP) -
29/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/03/2025 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/02/2025 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2025 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 19:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/01/2025 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2025 22:49
Julgado improcedente o pedido
-
12/12/2024 15:20
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 14:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.
-
24/07/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:10
Juntada de Petição de Réplica
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:20
Juntada de Petição de contestação
-
06/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:37
Expedição de Carta.
-
24/04/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 09:27
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 07:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2024 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 08:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.
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25/08/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1000707-63.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jerri Antonio Lelis -
VISTOS.
Chamo os autos à conclusão.
Considerando que houve o ajuizamento de mais de uma ação pela mesma parte em relação ao mesmo tema declaração de inexistência de empréstimo consignado e de seguros de vida, feitos nºs 1000706-78.2023.8.26.0383; 1000707-63.2023.8.26.0383; 1001142-37.2023.8.26.0383; 1001143-22.2023.8.26.0383; 1001183-04.2023.8.26.0383; e, 1001185-71.2023.8.26.0383; , tem-se, por cautela, que é o caso de adoção das medidas recomendadas no COMUNICADO CG Nº 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Pois bem.
Para melhor aferição da regularidade processual e do interesse de agir, deverá a parte interessada, munida de documento próprio e original com foto, comparecer em cartório para ratificação dos termos do ajuizamento, bem como da procuração outorgada no prazo de 15 dias.
Nesse sentido, inúmeros julgados emanados do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em demandas semelhantes, destacando-se, a título de exemplo: Ação declaratória - extinção do feito sem apreciação do mérito atipicidade da demanda enquadrada em comunicado feito pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, por meio de seu Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) - determinação dada ao autor para comparecer pessoalmente em cartório para ratificar a procuração outorgada ao advogado petição inicial indeferida descumprimento de diligência pelo autor arts. 321, parágrafo único e 485,I do CPC - extinção decretada - recurso improvido. (TJSP; Apelação 1062650-07.2016.8.26.0002; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2018; Data de Registro: 28/10/2018).
AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
DANOS MORAIS.
Determinação judicial de comparecimento da autora em cartório para fins de ratificar a procuração outorgada, bem como os termos da inicial, em atenção do Comunicado CG nº 29/2016, que alerta juízes sobre fraudes em ações declaratórias de inexistência de débito.
Não atendimento.
Extinção do processo, sem exame do mérito.
Sentença mantida.
Concessão dos benefícios da justiça gratuita que se impõe, sob pena de injustamente a autora ter que arcar com as custas e despesas de processo que, ao que parece, nem mesmo tem ciência que foi ajuizado em seu nome.
Recurso provido, em parte (Apel. 1052352-16.2017.8.26.0100, Rel.
Des.
LÍGIA ARAÚJO BISOGNI, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 15/02/2018).
Agravo de instrumento.
Produção antecipada de provas.
Determinação para que a autora junte procuração com firma reconhecida e cópia dos documentos pessoais, devidamente autenticados e legíveis para ratificar o ajuizamento da ação.
Cautela que encontra respaldo no Comunicado CG-02/2017.
Situação que permite a manutenção da ordem impugnada.
Recurso desprovido. (AI 2233681-50.2017.8.26.0000, Rel.
Des.
JACOB VALENTE, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 12/01/2018).
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais.
Determinação de emenda da inicial com a apresentação dos documentos pessoais autenticados e procuração com firma reconhecida.
Amparo no Comunicado 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça desta Corte e no artigo 231 do CPC.
Descumprimento.
Nova deliberação.
Escoamento imaculado do prazo conferido.
Desobediência injustificada ao comando judicial que visa coibir fraudes processuais e o abuso da máquina pública.
Indeferimento da vestibular escorreito (artigo 330, inciso IV, do CPC).
Sentença mantida.
Recurso improvido (Apel. 1006038-67.2017.8.26.0405, Rel.
Des.
SÉRGIO RUI, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 10/08/2017).
Além disso, deverá a parte autora juntar emenda a inicial, trazendo aos autos: (a) extratos bancários e de cartão de crédito relativos ao mês da contratação e ao mês imediatamente subsequente; (b) extratos completos e atualizados do SCPC e SERASA.
Tudo sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação.
Após, tornem conclusos para decisão acerca de conexão entre as ações.
Int. -
24/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 15:19
Determinada a emenda à inicial
-
23/08/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 15:56
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2023 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 11:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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