15/07/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gallo de Carvalho (OAB 344750/SP), Jean Almeida do Vale (OAB 394912/SP) Processo 0005341-81.2012.8.26.0197 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Francisco Morato -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária e, se devidamente intimado deixar de quitar sua obrigação, atualize a serventia o valor da taxa judiciária, bem como das custas e despesas processuais, expedindo-se a comunicação eletrônica da certidão de dívida ativa através do sistema TJSP/PGE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019 (DJE, 26/08/19, fls. 04/07), através do e-SAJ, utilizando o código nº 505265 e observando o saneamento do cadastro no sistema informatizado. 5 - Oportunamente, satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa neste processo e em eventuais incidentes, arquivando-se os autos.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023 16:48

Recebidos os autos
05/10/2022 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2021 16:29

Mandado devolvido #{resultado}
03/12/2021 12:05

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2017 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2014 13:59

Recebidos os autos
10/04/2014 15:19

Recebidos os autos
28/01/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2013 00:00

Recebidos os autos
14/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2012 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2012 11:41

Recebidos os autos
01/08/2012 18:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2012 14:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2012

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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