24/04/2025 13:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:53

Remetido ao DJE
18/11/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/04/2024 04:17

Suspensão do Prazo
25/02/2024 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2024 20:56

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:14

Remetido ao DJE
14/02/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/01/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:35

Petição Juntada
16/01/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:31

Remetido ao DJE
15/01/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2024 01:12

Conclusos para despacho
21/12/2023 14:55

Petição Juntada
16/12/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:24

Remetido ao DJE
15/12/2023 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 12:45

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:46

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:52

Petição Juntada
02/10/2023 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2023 08:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 17:26

Petição Juntada
28/08/2023 16:01

Especificação de Provas Juntada
25/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Radael Pereira (OAB 468923/SP) Processo 1001475-45.2023.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ReprtateAt: Roseni Dias de Brito, Maria Vittória de Brito Pereira - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se a Fazenda Pública da presente deliberação, na pessoa do representante judicial, via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020 do TJSP.

Devidamente cumpridas as deliberações supra, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 179, inc.

I, do CPC.

Cumpra-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:34

Petição Juntada
18/08/2023 14:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 14:36

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2023 12:26

Petição Juntada
19/05/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:29

Remetido ao DJE
17/05/2023 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 10:08

Sob sigilo Juntada
28/03/2023 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2023 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:34

Remetido ao DJE
17/03/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 16:35

Mandado de Citação Expedido
17/03/2023 16:34

Concedida a Medida Liminar
17/03/2023 10:07

Conclusos para decisão
16/03/2023 18:16

Petição Juntada
16/03/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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