26/05/2025 10:05

Certidão Juntada
23/05/2025 12:10

Carta de Citação Expedida
22/05/2025 12:08

Remetido ao DJE
22/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:33

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:02

Documento Juntado
07/04/2025 17:01

Documento Juntado
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 16:48

Documento Juntado
24/03/2025 21:12

Documento Juntado
21/02/2025 01:04

Suspensão do Prazo
16/12/2024 23:53

Suspensão do Prazo
27/10/2024 18:17

Suspensão do Prazo
09/10/2024 09:59

Pedido de Habilitação Juntado
30/09/2024 14:18

Documento Juntado
06/02/2024 12:04

Carta Precatória Expedida
25/01/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:42

Remetido ao DJE
22/01/2024 17:18

Determinada a Citação em Novo Endereço
13/12/2023 10:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
29/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:24

Contestação Juntada
04/09/2023 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2023 15:38

Mandado Juntado
04/09/2023 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2023 15:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2023 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Fernando Camozzi (OAB 91712/SP), Welison Divino de Freitas (OAB 322602/SP), Mariana Cristina Freitas dos Passos Scatena (OAB 394472/SP) Processo 0001223-49.2023.8.26.0400 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Izabel Leme de Freitas, Uilder Cacio de Freitas - Reqdo: Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos. 1 - Inicialmente, consigne-se, desde já, que o arresto é medida incompatível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, considerando a impossibilidade de se proceder a citações e intimações por edital (art. 18, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Sócio não encontrado para citação pessoal Arresto Não cabimento no bojo do incidente Necessária a citação pessoal do sócio que se pretende incluir no pólo passivo da execução Inteligência do art. 135, do CPC Citação por edital descabida no sistema de juizados especiais cíveis Vedação expressa constante do art. 18, § 2º., da Lei n. 9.099/95 - Pretendida pré-penhora que depende da pertinência do pedido de inclusão do sócio na lide, matéria objeto do incidente Recurso a que se nega provimento." (TJSP: Agravo de Instrumento nº 0100189-42.2020.8.26.9004, 3ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro, Rel.

Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña, Data de Julgamento: 04.02.2021, Data de Publicação: 08.02.2021).

Sendo assim, é inviável o deferimento da medida de urgência pretendida. 2 - Citem-se e intimem-se os requeridos, por meio de mandado, para que, no prazo de 15 dias, apresentem contestação.

Int.

Olímpia
23/08/2023 16:10

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 16:10

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 16:10

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 16:10

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 16:10

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:25

Recebida a Petição Inicial
08/05/2023 15:18

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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