01/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:10

Juntada de Ofício
19/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:26

Juntada de Alvará
04/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:39

Conclusos para despacho
26/10/2024 22:50

Suspensão do Prazo
26/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:36

Desapensado do processo
17/10/2024 15:23

Desapensado do processo
17/10/2024 15:16

Desapensado do processo
17/10/2024 14:46

Desapensado do processo
17/10/2024 14:17

Desapensado do processo
17/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:45

Juntada de Ofício
16/10/2024 11:45

Protocolo Juntado
15/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:25

Expedição de Ofício.
14/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:46

Ato ordinatório
09/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 18:26

Mantida a Prisão Preventiva
07/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:10

Ato ordinatório
30/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
29/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:32

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2024 15:11

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:10

Expedição de Mandado.
22/04/2024 19:01

Expedição de Ofício.
22/04/2024 19:01

Expedição de Ofício.
22/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:18

Trânsito em Julgado ao Réu
21/04/2024 08:31

Suspensão do Prazo
17/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:47

Trânsito em Julgado ao Réu
18/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 19:27

Mantida a Prisão Preventiva
12/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 16:55

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:35

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:49

Desmembramento de Feitos
05/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:43

Juntada de Ofício
19/12/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:43

Expedição de Alvará.
13/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:41

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
13/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:37

Juntada de Mandado
06/12/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 18:27

Expedição de Ofício.
05/12/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:52

Juntada de Mandado
05/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:25

Expedição de Certidão.
02/12/2023 07:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:58

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:25

Ato ordinatório
01/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/12/2023 09:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:56

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:22

Expedição de Ofício.
29/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 10:20

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 13:40

Juntada de Mandado
24/11/2023 12:31

Conclusos para despacho
24/11/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 11:42

Expedição de Mandado.
23/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 12:38

Juntada de Ofício
21/11/2023 21:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 16:27

Juntada de Ofício
21/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:27

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:42

Juntada de Mandado
31/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 17:17

Juntada de Mandado
30/10/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:53

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:34

Juntada de Mandado
24/10/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:34

Juntada de Mandado
24/10/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:32

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:31

Expedição de Mandado.
19/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 09:15

Juntada de Mandado
16/10/2023 09:13

Juntada de Mandado
16/10/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 18:06

Juntada de Mandado
05/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:05

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:04

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:04

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:04

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:03

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:03

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:03

Expedição de Ofício.
04/10/2023 17:02

Expedição de Ofício.
04/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:21

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:20

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:20

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:20

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:19

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:17

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:17

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:17

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:16

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:16

Expedição de Mandado.
04/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:44

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:44

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:44

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:43

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:43

Expedição de Ofício.
03/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:47

Ato ordinatório
02/10/2023 13:59

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
02/10/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
02/10/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2023 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
18/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP), Manoel João de Moura Junior (OAB 458529/SP), Juliana Augusto Duarte (OAB 56838/DF) Processo 1500013-60.2023.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: VITOR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ARTHUR SOARES DOS SANTOS NUNES, EMERSON DE SOUZA SILVA, DANIEL RODRIGUES DE AMORIM, ANDRÉ LUIZ SANTANA SOUZA, ANDERSON MESSIAS SANTOS DA CRUZ -

Vistos. 1.

As respostas à acusação apresentadas pelos acusados ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, EMERSON, DANIEL, ANDERSON e ANDRÉ LUIZ (respectivamente às fls. 741/744, 667/669, 569/577, 754/757, 695/703, 581/590 e 782/783) não apresentaram preliminares e o mérito será apreciado oportunamente, após a instrução. 2.

Em relação à resposta à acusação apresentada pelo réu VITOR BRAGA (fls. 806/813), respeitada manifestação defensiva, considero que a denúncia oferecida em desfavor do réu preenche os requisitos do art. 41 do CPP, uma vez que contém a exposição, em tese, do fato criminoso, suas circunstâncias essenciais, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas.

Não é necessário que a denúncia contenha todos os detalhes e pormenores dos fatos, pois, nesse momento processual, a instrução não foi concluída.

Eventual ausência de lastro probatório para uma condenação é questão de mérito que será apreciada oportunamente.

Depreende-se, pois, que a denúncia não é inepta; ao revés, descreveu a conduta delitiva imputada ao acusado, ainda que sucintamente, de forma clara e suficiente.

Logo, descabida sua rejeição por este fundamento.

Passo outro, rejeito a alegação de ausência de justa causa, uma vez que não demonstrada no caso em concreto.

As questões apresentadas pela Defesa dizem respeito ao mérito, não se prestando, nesta fase processual, à finalidade pretendida de não ratificação da denúncia.

Desse modo, não se trata nos presentes autos de julgamento antecipado, cujo pressuposto é a manifesta comprovação de causa/circunstância que prontamente inviabilizasse, neste momento processual, a persecutio criminis.

Assim, não é o caso de absolvição sumária, prevista no artigo 397 do CPP, pois o reconhecimento da atipicidade material exige comprovação cabal, o que não se vislumbra no caso em tela. 3.

Antes de designar audiência de instrução, debates e julgamento para o presente feito, insta tecer algumas considerações.

Compulsando os autos, verifica-se que o feito é complexo, envolvendo 08 réus, alguns foragidos e outros custodiados em diferentes estabelecimentos prisionais, e que conta com número expressivo de pessoas a serem ouvidas, inclusive algumas testemunhas protegidas nos termos do Provimento nº 32/00 (total de 39, entre testemunhas de acusação, comuns ou de defesa e réus).

Diante deste panorama, entendo ser necessária a realização da audiência na forma PRESENCIAL.

Além disso, fica clara a impossibilidade da oitiva de todas as pessoas arroladas pelas partes numa única audiência.

Assim, com o objetivo de promover o bom andamento processual, de rigor a cisão, desde já, da instrução processual em duas audiências.

Destarte, ficam designadas as seguintes datas para realização de audiências PRESENCIAIS deste feito, devendo-se providenciar a intimação/requisição das pessoas conforme determinado a seguir: 1) DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13 HORAS: Testemunhas e informantes comuns à acusação e às defesas de ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, EMERSON, DANIEL, ANDERSON, ANDRÉ LUIZ e VITOR BRAGA: a) "BETA (Provimento 32/2000-CGJSP) b) Isabel Cristina Alves da Silva Félix c) Francisco Vieira d) Joel Dane Alves da Silva Félix e) Waldo Urgel Solarez f) Antonio Martinelli - comuns ao MP, ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, EMERSON, DANIEL, ANDERSON e VITOR BRAGA (fls. 236, 742, 576/577, 757, 702/703, 588/589 e 812/813). a) CB/PM Genilson Soares de Oliveira b) CB/PM Flávio Rezende Carvalho Simões Leal c) Aline Cristina Trevilato - comuns ao MP, ERIC, EMERSON e VITOR BRAGA (fls. 236, 757, 742 e 812/813) Testemunhas arroladas pelas defesas de ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, EMERSON, DANIEL, ANDERSON, ANDRÉ LUIZ e VITOR BRAGA: a) Maria Salete Fernandes b) Samira Fernandes de Lima, c) Maria Lúcia Santos Sousa d) Keity Kelly Santos Sousa, e) Israel de Gois Ferreira - comuns a VITOR DA CONCEIÇÃO e DANIEL (fls. 678/679 e 702/703) 2) DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13 HORAS: Testemunhas arroladas pelas defesas de ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, EMERSON, DANIEL, ANDERSON, ANDRÉ LUIZ e VITOR BRAGA: a) José Maria Gomes (Dedé) - comum a ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, DANIEL, ANDERSON e VITOR BRAGA (fls. 576/577, 588/589, 578/679, 702/703, 742 e 812/813) a) Gabriela de Carvalho - comum a EMERSON e VITOR BRAGA (fls. 757 e 812/813) a) Ronaldo Pedro da Silva, b) Gilmar José dos Santos, c) Alex Sandro de Sá Mendes d) Jose Augusto Souza Santos - arroladas por ANDERSON (fls. 588/589) a) Talita Manuela Melo da Silva b) Vanessa Santos Argolo c) CB/PM Leonardo Silva - arroladas por VITOR BRAGA (fls. 812/813) a) Johnny Leoandro Conduta Borda Aldunate b) José Francisco de Paiva c) Roger Kazuaki Nohara, d) Derlon Santo Oliveira - arroladas por EMERSON (fl. 757) a) Sônia Maria Lira Gomes - arrolada por ARTHUR (fl. 577) a) Vizinha X Marileide - arrolada por ERIC (fl. 742, qualificação e endereço para intimação à fl. 874) a) Marcos Antonio Soares Vieira b) Wander Machado de Lima - arroladas por ANDRE (fl. 782), que serão intimados/notificados pela defesa, consoante consignado à fl. 742. 3) DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - 13 HORAS: Interrogatórios dos réus ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, EMERSON, DANIEL, ANDERSON, ANDRÉ LUIZ e VITOR BRAGA, debates orais e julgamento. 4.

Intimem-se e/ou requisitem-se réus ERIC, VITOR DA CONCEIÇÃO, ARTHUR, EMERSON, DANIEL, ANDERSON e ANDRÉ LUIZ para serem apresentados em todas as audiências. 5.

Defiro o pedido feito pela defesa dos acusados ARTHUR, ANDERSON, VÍTOR DA CONCEIÇÃO, DANIEL e VITOR BRAGA, constante dos itens VI, subitem "ii" de fl. 576, VII, "ii" de fls. 588/589, VIII, "ii" de fl. 678, VIII, "ii" de fl. 702 e VII, "ii" de fls. 812/813.

Intime-se o morador da Rua Seresta, n.7, para que, caso as possua, forneça as imagens do dia 2 de janeiro de 2023, do período das 2h até 3h. 6.

Indefiro o pedido de revogação da prisão do acusado ERIC (fls. 741/744 e 874).

A manutenção da prisão cautelar está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação, de sorte que para substituição ou revogação da medida constritiva faz-se necessário que o quadro analisado quando da decretação ou manutenção da prisão sofra modificações.

No presente caso, malgrado os argumentos lançados pela DPE em sua manifestação, verifico que permanecem íntegros os fundamentos lançados na decisão de fls. 238/245, que recebeu a denúncia e decretou a custódia cautelar do acusado e dos demais corréus.

A presunção de inocência não é incompatível com a prisão processual e nem impõe ao acusado uma pena antecipada, porque não deriva do reconhecimento da culpabilidade, mas, sim, de sua periculosidade, seja para a ordem pública, seja para a futura aplicação da lei penal, razão pela qual não se há de cogitar de violação do princípio constitucional da mencionada presunção, sabendo-se, também, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça entende, de forma pacífica, que "primariedade, bons antecedentes, residência fixa e domicílio, no distrito da culpa, são circunstâncias que não obstam a custódia provisória, quando ocorrentes motivos que legitimam a constrição do acusado" (RHC 20/MG, 27.06.89).

No caso em comento, a prisão preventiva de ERIC resta justificada para o resguardo da ordem pública, seja para evitar a reiteração criminosa ou para resgatar a estabilidade social, bem como para garantir a instrução criminal.

Imputa-se a ele e aos demais denunciados a prática de crimes de extrema gravidade, considerados concretamente, já que, como membros de organização criminosa conhecida como PCC, teriam matado a vítima Claudionor Alves da Silva Félix, após a realização de "debate" e "julgamento" da vítima em sede do chamado "Tribunal do Crime" o que se caracteriza como verdadeiro poder paralelo, no qual indivíduos tomam para si a justiça, promovem julgamentos paralelos a seu bel prazer, decidindo quem vive e quem morre, pouco se importando com as leis e as instituições.

Neste cenário, verifica-se que se trata de indivíduo que coloca em risco a ordem pública e intranquiliza a sociedade, com evidente personalidade fria e violenta, sem qualquer apreço pela vida humana e pelas autoridades o que se mostra incompatível com a vida em sociedade e reforça o sentimento de insegurança, justificando a segregação cautelar. É de se ressaltar também que não há garantias de que, em liberdade, o acusado não vá frustrar a instrução criminal e até a aplicação da lei penal na hipótese de condenação.

Tratando-se de crime praticado no âmbito do "Tribunal do Crime" do PCC", cediço que nas localidades dominadas pela facção impera a Lei do Silêncio em razão do terror imposto pela organização criminosa.

Destarte, não se pode ignorar que em liberdade o acusado pode ameaçar ou até atentar contra a vida de testemunhas, em claro prejuízo à instrução.

Ressalte-se que o presente feito conta com testemunha protegida e ela, além das demais, necessitam de segurança e tranquilidade para comparecerem em juízo e serem ouvidas, livres de quaisquer pressões que a liberdade dos réus poderá acarretar.

Imprescindível, portanto, sua custódia cautelar para garantia da instrução.

Finalmente, nesta data foi designada audiência de instrução para data futura próxima, oportunidade em que a prisão poderá ser reavaliada.

Posto isso, mantenho a prisão preventiva do réu ERIC GOMES PAULINO, nos termos da fundamentação supra. 7.

Por fim, em relação aos demais acusados, verifico que permanecem íntegros os pressupostos fáticos ensejadores das respectivas prisões preventivas, razão pela qual ratifico e reitero os fundamentos da decisão de fls. 238/245 e mantenho o decreto preventivo em desfavor de EMERSON DE SOUZA SILVA, VITOR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, ANDERSON MESSIAS SANTOS DA CRUZ, DANIEL RODRIGUES DE AMORIM, VÍTOR BRAGA PESSOA DA SILVA, ARTHUR SOARES DOS SANTOS NUNES e ANDRÉ LUIZ SANTANA SOUZA. 8.

Intime-se.

São Paulo, 18 de agosto de 2023.
21/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
31/07/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 18:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:52

Protocolo Juntado
28/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:48

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:56

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 22:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
07/06/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2023 07:51

Expedição de Certidão.
01/06/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 16:12

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 13:27

Ato ordinatório
26/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:39

Apensado ao processo
12/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 10:26

Expedição de Mandado.
10/05/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:17

Apensado ao processo
09/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:24

Ato ordinatório
05/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 19:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:56

Juntada de Mandado
04/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:21

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/04/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:53

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 07:26

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 10:54

Juntada de Mandado
18/04/2023 12:01

Apensado ao processo
18/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:29

Juntada de Mandado
05/04/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:29

Juntada de Mandado
05/04/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:28

Juntada de Mandado
05/04/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 10:28

Juntada de Mandado
01/04/2023 00:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/03/2023 23:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:24

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:33

Ato ordinatório
22/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:19

Juntada de Mandado
22/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:15

Ato ordinatório
15/03/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 14:03

Juntada de Ofício
08/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
07/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:52

Apensado ao processo
07/03/2023 16:28

Apensado ao processo
06/03/2023 14:43

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:43

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:43

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
06/03/2023 14:42

Expedição de Mandado.
03/03/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 17:00

Expedição de Ofício.
24/02/2023 17:00

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:04

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:04

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:04

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:04

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:04

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:03

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:03

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:03

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:59

Expedição de Ofício.
24/02/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:15

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:15

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:15

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:14

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:14

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:13

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:13

Expedição de Mandado.
23/02/2023 15:12

Expedição de Mandado.
23/02/2023 13:48

Evoluída a classe de 279 para 282
23/02/2023 13:39

Recebida a denúncia
23/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:26

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:26

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2023 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 06:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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