03/07/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 15:23

Homologada a Transação
17/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Paulo de Mello (OAB 187215/SP), Reinaldo Luís Trovo (OAB 196099/SP), Murilo Ronaldo dos Santos (OAB 346098/SP), Geisa Pavelqueires Rosa de Mello (OAB 384155/SP) Processo 1002485-08.2023.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Reqte: Anamaria Marcondes Vieira Maciel de Lima - Reqdo: Gustavo Luis Maciel de Lima - I.

Do saneamento do processo.

A causa de pedir foi delineada no bojo da exordial, sendo a petição inicial apta à finalidade a que se destina, tendo preenchido os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo-lhes interesse processual na obtenção do provimento jurisdicional invocado.

Não há nulidades ou preliminares a serem analisadas.

As matérias levantadas em sede de defesa são afetas ao mérito.

Dou o processo por saneado.

II.

Da dilação probatória. 1.Deverão as partes, em 10 dias, indicar os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10). 2.Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. 2.1- Caso a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º). 2.2-Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos. 2.3-No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova.

Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. 3.Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes.

Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 4.

Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.

O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. 6.

Após manifestação das partes ou no silêncio, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

Em seguida, conclusos.
24/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:21

Conciliação frutífera
28/06/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 10:24

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/06/2023 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/07/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
08/06/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/05/2023 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:27

Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/05/2023 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/05/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
15/05/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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