TJSP - 1500203-71.2023.8.26.0618

1ª instância - Criminal de Cacapava

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERBERT GOMES SANTOS

CPF *53.***.*69-70

Advogados

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

OAB: 126024/SP

CPF *16.***.*33-50

EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM DAURI PACIFICO INACIO DE FARIA

PM JOSE GERALDO PETERSEN FILHO

CPF *97.***.*59-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 16:27

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:06

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 16/10/2024 14:59

    Desentranhado o documento

  • 16/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:43

    Desentranhado o documento

  • 27/06/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:11

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 04:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2023 11:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/09/2023 15:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/09/2023 11:35

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 11/09/2023 11:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/09/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Dias Ramalho (OAB 126024/SP) Processo 1500203-71.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HERBERT GOMES SANTOS -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa constituída.

    Anote-se o histórico de partes.

    Sem prejuízo, expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, bem como certidão de honorários ao advogado dativo até então atuante nos autos.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Criminal, com as homenagens de praxe.

    Cumpra-se, com urgência.

    Int.

  • 29/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 19:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 14:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 27/06/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:01

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 10:08

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:56

    Recebida a denúncia

  • 08/05/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:49

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/05/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:30

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2023 01:00:00, Vara Criminal.

  • 05/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:24

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 26/04/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 20:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 11:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/02/2023 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:04

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/02/2023 11:46

    Mudança de Magistrado

  • 01/02/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/02/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 23:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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