TJSP - 0017771-35.2006.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 08:45
Recebidos os autos
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25/08/2023 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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21/08/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Antonio Miguel (OAB 34505/SP) Processo 0017771-35.2006.8.26.0566 - Execução Fiscal - Reqdo: Salvador Moreira dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA esta execução fiscal, movida por MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS em face de Salvador Moreira dos Santos, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os seus depositários, em especial a indisponibilidade, registrada no livro de indisponibilidades sob nº 6.225, através do protocolo nº 261.630, junto ao C.R.I. de São Carlos (fl. 114).
Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá de oficio a ser encaminhado ao C..R.I. para o cancelamento da indisponibilidade acima mencionada, independentemente do recolhimento de quaisquer custas.
O trânsito em julgado se dará na data em que a Fazenda Pública for cientificada desta decisão, tendo em vista a ausência de interesse recursal (Art. 1.000, CPC).
Ficam cientificadas as partes de que, decorridos dois anos a partir do arquivamento, os autos serão inutilizados, com fundamento no artigos 296 e 297 das NSCGJ, independentemente de nova intimação a esse propósito.
P.I.C. -
17/08/2023 14:42
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/08/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/05/2022 12:54
Recebidos os autos
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06/05/2022 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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09/05/2016 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/11/2014 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/09/2014 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2014 10:49
Recebidos os autos
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17/07/2014 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2012 10:25
Recebidos os autos
-
31/10/2012 16:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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20/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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08/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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06/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2011 13:01
Recebidos os autos
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12/08/2011 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/04/2010 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/03/2010 09:31
Recebidos os autos
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08/02/2010 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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03/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2009 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2009 12:01
Recebidos os autos
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28/08/2009 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/03/2009 16:07
Recebidos os autos
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09/03/2009 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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06/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2008 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2008 17:02
Recebidos os autos
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30/09/2008 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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12/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/06/2008 16:18
Recebidos os autos
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03/06/2008 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/12/2007 11:54
Recebidos os autos
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28/11/2007 09:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2006 17:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2006
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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