07/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Douglas Bueno Barbosa (OAB 206415/SP) Processo 1002158-59.2023.8.26.0372 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rodovias do Tietê S.a. - Reqdo: Nazdrave Empreendimentos Ltda -

Vistos.

Conforme r. decisão de fls. 940/941, foi homologado o laudo de avaliação prévia no valor de R$ 162.930,00 (fls. 375).

Nos termos da decisão saneadora de fls. 956/957, foi fixado como ponto controvertido a justa indenização ao imóvel objeto de desapropriação, determinando-se a realização de perícia definitiva.

A vistoria pericial foi agendada para o dia 15/05/2025, às 10h15min (fls. 996) e os honorários periciais, arbitrados em R$ 5.000,00, foram depositados às fls. 973/974.

A expropriante apresentou pedido de desistência parcial da ação, notadamente em virtude da diminuição da área necessária à realização da obra rodoviária, com retificação da área total a ser desapropriada para 436,70m²; corrigindo o valor da oferta inicial e do valor da causa (de R$ 63.377,03 para R$ 39.144,17), bem como pleiteando a restituição do valor excedente depositado às fls. 205/206 e 696/697 (R$ 63.377,03 + R$ 99.552,97 = R$ 162.930,00), no importe de R$ 123.785,83 (e não de de R$ 123.815,83).

Alternativamente, requereu "seja considerado o valor apontado pelo assistente técnico da concessionária em seu parecer técnico, a saber, R$ 67.638,85" (fls. 977/984).

E, diante da reiteração de fls. 1.007/1.008, foi determinada a intimação da expropriada e do perito nomeado às fls. 956/957 para que se manifestassem sobre o pedido (fls. 1.009).

Desta feita, tanto o expert como a expropriada não se opuseram à desistência parcial da ação; todavia, a parte contrária manifestou discordância quanto ao novo valor ofertado (fls. 1.012 e 1.018/1.019).

Sendo assim, com fulcro no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência parcial da ação (fls. 977/984), com a consequente retificação da área necessária à realização das obras rodoviárias e do auto de imissão provisória na posse, passando a constar como objeto da ação e do auto de fls. 827: "Área de 436,70m², situada na altura do km22+250 da Rodovia SP-101, no bairro Aterrado, lado direito, no sentido Monte Mor-SP para Capivari-SP, matriculada sob o nº 12.633, Livro nº 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Mor, sendo que tal área corresponde a aproximadamente, 0,55% da área total da propriedade." Superada esta questão, RETIRE-SE a tarja relativa à urgência dos autos.

No mais, quanto à pretensa retificação do valor ofertado e restituição da quantia excedente, por ora AGUARDE-SE a realização da perícia, facultando-se às partes a apresentação de quesitos complementares, nos termos do art. 469 do CPC.

Intime-se.

Monte Mor, 25 de abril de 2025.
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:34

Ato ordinatório
15/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 14:04

Ato ordinatório
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 23:09

Suspensão do Prazo
05/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
18/03/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:56

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:08

Juntada de Decisão
15/01/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:43

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:33

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
29/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 08:43

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:13

Juntada de Mandado
23/11/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 19:58

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:07

Ato ordinatório
06/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Douglas Bueno Barbosa (OAB 206415/SP) Processo 1002158-59.2023.8.26.0372 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rodovias do Tietê S.a. - Reqdo: Nazdrave Empreendimentos Ltda - (REPUBLICADO)

Vistos.

Ciente do acórdão de fls.223/228 que concedeu o efeito suspensivo, determinando que se aguarde a avaliação prévia e o depósito do valor apurado para imissão na posse.

Nomeio pois, para avaliação do imóvel, como perito o Sr.

EDUARDO CECONELLO e fixo seus honorários provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser pagos pelo requerente, que solicitou a produção da prova, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos.

Fls.230/232: tendo a empresa NAZDRAVE EMPREENDIMENTOS LTDA adquirido o imóvel objeto da ação proceda-se à substituição no polo passivo, com as anotações necessárias.

Intime-se o perito para informar se aceita a nomeação.

Int..
29/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:22

Juntada de Decisão
24/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
14/08/2023 15:17

Expedição de Mandado.
14/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:11

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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