28/08/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Rogério Belloni (OAB 155771/SP), Lorenzo Tavares Finotti (OAB 301874/SP) Processo 0002044-66.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Delfino dos Santos Filho - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ -

Vistos.

Recebo o recurso do autor, tempestivamente apresentado, no efeito devolutivo.

Ante a comprovação de hipossuficiência (pgs. 215/217), defiro ao recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteada, ficando, desta forma, isento do recolhimento de preparo.

Intime-se a Fazenda Municipal recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe.

Int.
24/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:07

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 20:11

Conclusos para julgamento
02/08/2023 22:47

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:03

Recebidos os autos
12/06/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 00:30

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:59

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:54

Recebidos os autos
03/03/2023 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:24

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:29

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:51

Conclusos para despacho
28/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:08

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:40

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:39

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:37

Juntada de Carta
20/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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