24/05/2025 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/05/2025 13:50

Decisão Digitalizada
24/05/2025 13:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/10/2024 17:27

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 09:05

Prazo
18/09/2024 09:05

Prazo
18/09/2024 08:54

Expedido Certidão
16/09/2024 17:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/09/2024 16:45

Recurso especial
29/07/2024 21:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/07/2024 21:45

Recebidos os autos do MP
27/07/2024 13:30

Juntada de petição
27/07/2024 13:30

Expedido Termo
09/07/2024 02:42

Expedido Certidão
28/06/2024 17:29

Expedido Certidão
28/06/2024 17:29

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/06/2024 14:53

Juntada de petição
28/06/2024 14:53

Expedido Termo
27/06/2024 14:54

Prazo
27/06/2024 14:50

Expedido Certidão
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 14:51

Vista (Contrarrazões)
25/06/2024 13:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/05/2024 17:42

Juntada de petição
14/05/2024 17:42

Expedido Termo
06/05/2024 18:09

Prazo
03/05/2024 03:28

Expedido Certidão
23/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 18:15

Expedido Certidão
22/04/2024 13:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/04/2024 10:27

Prazo
22/04/2024 10:26

Expedido Certidão
19/04/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/04/2024 21:05

Acórdão registrado
18/04/2024 19:42

Julgado virtualmente
17/04/2024 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 16:45

Conclusos para o Relator
16/04/2024 16:01

Recebidos os autos do MP
15/04/2024 17:17

Juntada de petição
15/04/2024 17:17

Expedido Termo
15/04/2024 17:17

Expedido Termo
08/04/2024 11:56

Expedido Certidão
02/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/03/2024 00:14

Expedido Certidão
27/03/2024 13:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/03/2024 11:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
26/03/2024 09:40

Distribuição por Competência Exclusiva
20/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 11:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/03/2024 18:21

Processo encaminhado para a Entrada de Recursos
15/03/2024 13:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/03/2024 12:58

Processo Cadastrado
14/03/2024 17:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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