TJSP - 1001265-27.2023.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP) Processo 1001265-27.2023.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Francisco de Souza -
Vistos.
Tendo em vista a decisão proferidapelo Excelentíssimo Ministro Relator Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, em 28/7/2023,no Recurso Extraordinárion. 1.276.977/DF,processo-paradigma doTema n. 1102 Benefício Previdenciário Revisão Lei 9.876/99,nos seguintes termos: ... determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.
O Tema 1102 possui a seguinte tese firmada: O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
Cumpra-se nos termos da decisão, em especial atenção quanto à suspensãoem caso de pertinência temática.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ 80911.
Int. -
28/08/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003952-31.2022.8.26.0126
Larissa Alves Santos
Luciano Dantas da Silva
Advogado: Taynan Servano de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2021 12:05
Processo nº 1003021-61.2022.8.26.0271
Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...
Laurinda Alves dos Reis
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2022 10:32
Processo nº 1002793-32.2023.8.26.0407
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Agnaldo Rogerio Gabao
Advogado: Maria Eduarda Celestino Porto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2023 12:23
Processo nº 1015174-75.2023.8.26.0309
Gilvana de Lima Almendro
Hilton Gomes Batista
Advogado: Fabio Olivier Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 14:06
Processo nº 1008019-09.2022.8.26.0292
Maria Aparecida de Godoy
Antonio Raimundo de Godoy
Advogado: Leticia de Oliveira Braz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2022 16:20