08/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:40

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:47

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
02/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
01/04/2025 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 18:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:37

Petição Juntada
13/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:32

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:47

Ato ordinatório
05/03/2025 23:44

Embargos de Declaração Juntados
20/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:12

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 17:55

Conclusos para Sentença
09/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/12/2024 06:58

Alegações Finais Juntadas
12/12/2024 02:40

Alegações Finais Juntadas
27/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:38

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:44

Petição Juntada
14/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 21:11

Petição Juntada
13/09/2024 10:49

Remetido ao DJE
13/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 09:41

Documento Juntado
09/09/2024 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024 12:45

E-mail expedido juntado
05/06/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:08

Remetido ao DJE
04/06/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/03/2024 06:58

Petição Juntada
15/03/2024 19:04

Petição Juntada
12/03/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:51

Remetido ao DJE
10/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/02/2024 06:28

Petição Juntada
03/02/2024 06:28

Especificação de Provas Juntada
22/12/2023 05:43

Petição Juntada
19/12/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:41

Remetido ao DJE
18/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:06

Conclusos para despacho
19/10/2023 05:56

Petição Juntada
11/10/2023 19:39

Petição Juntada
10/10/2023 20:29

Réplica Juntada
10/10/2023 20:29

Réplica Juntada
29/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:30

Remetido ao DJE
27/09/2023 16:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/09/2023 16:13

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 12:32

Contestação Juntada
19/09/2023 18:38

Petição Juntada
02/09/2023 05:15

AR Positivo Juntado
28/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiane Gontijo de Araujo (OAB 135872/MG) Processo 1004793-50.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline de Jesus Santa Ana -

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível que Aline de Jesus Santa Ana move em face de Porto Seguro - Seguro Saude S.a..

Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Os documentos juntados indicam probabilidade do direito da autora, pois evidenciam a existência de relação jurídica entre as partes, a doença que acomete a autora e a necessidade do tratamento.

Ainda, há perigo de dano caso o tratamento não seja feito pois, a teor do relatório médico há risco de novo aborto, caso não haja o tratamento com a medicação indicada.

Diante disso, defiro a tutela de urgência pleiteada, e determino à ré que, num prazo de 5 (cinco) dias, forneça à autora os meios para o seu tratamento com os medicamentos indicados às fls. 64/65, na forma, dosagem e periodicidade indicadas.

Para a hipótese de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), inicialmente limitada ao teto de R$40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo de revisão.

Servirá o presente, por cópia, como ofício à requerida, cabendo à autora o encaminhamento.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte Ré, via carta com AR Digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso a parte ré não seja localizada nos endereços constantes dos autos, desde já fica determinada e mesmo deferida a realização de pesquisas on line para obtenção do nº de CPF e de endereços da parte, valendo-se dos sistemas InfoJud, Sisbajud, Infoseg e SIEL, intimando-se a parte autora para recolher as respectivas custas, se o caso.

Intime-se.
25/08/2023 06:17

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:59

Carta Expedida
24/08/2023 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007924-26.2017.8.26.0565

Rosimar Aparecida Porto

Oi Movel S/A

Advogado: Rosimar Aparecida Porto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0007924-26.2017.8.26.0565

Rosimar Aparecida Porto

Oi Movel S/A

Advogado: Rosimar Aparecida Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2015 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1001535-31.2023.8.26.0457

Joao Donizetti Justino

Mayara Cristina Caldeira Justino

Advogado: Cecilia Muniz Klauss Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0000989-37.2021.8.26.0368

Ademar Auto Center LTDA

Alessandro Rodrigo Gobbi

Advogado: Patricia Beatriz Fenerich

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2020 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1003072-38.2023.8.26.0271

Banco J. Safra S/A

Leandro Roberto Gomes Alves

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 10:01

Exibir Processo