17/12/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2023 11:08

Recebidos os autos
30/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:54

Concedido o Livramento condicional
16/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 19:57

Expedição de Certidão.
12/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:00

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 07:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
31/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP) Processo 0004748-90.2022.8.26.0362 - Execução da Pena - Exectdo: Julio Cesar Cenzi Rossi - Primeiramente, constitui dever do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.

Para análise da pretensão aqui deduzida faz-se necessária a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente à Direção da Unidade Prisional pela Defesa, sem a intervenção do Poder Judiciário porque se trata de questão puramente administrativa.

A recusa no fornecimento de documentos deve ser comprovada nos autos, bem como comunicada à ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html), para adoção das medidas cabíveis.

A relação de estabelecimentos prisionais, telefones e endereços está disponível no portal da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br).

Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do benefício postulado.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:44

Juntada de Ofício
25/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
23/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
16/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:02

Juntada de Petição de resposta
05/07/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:11

Conclusos para despacho
22/06/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
07/06/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
04/06/2023 22:11

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
04/06/2023 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/06/2023 20:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/06/2023 20:47

Recebidos os autos
04/06/2023 20:47

Recebidos os autos
03/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/06/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
22/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 18:35

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2022 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2022 11:05

Recebidos os autos
09/11/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/11/2022 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/11/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:41

Juntada de Mandado
03/11/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 10:43

Expedição de Mandado.
26/10/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 11:33

Determinada a Regressão de Regime
24/10/2022 16:38

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:16

Juntada de Ofício
20/10/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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