TJSP - 1000824-39.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 15:12
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/11/2023 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 15:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/10/2023 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 10:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/09/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2023 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maurício de Carvalho Araujo (OAB 413265/SP) Processo 1000824-39.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Mara dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por ROSA CUOGHI FERNANDES em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV para reconhecer o direito ao recebimento da pensão por morte do ex-servidor NÉLIO CESAR MANDUCA, na forma da lei, desde o pedido administrativo (31/08/2022) e por prazo determinado, com desconto de eventuais valores recebidos.
Os valores em atraso serão atualizados pela Taxa SELIC nos termos da EC 113/2021.
Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.
P.I.C. -
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:37
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 12:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/06/2023 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/06/2023 06:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 09:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/05/2023 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 07:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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