21/09/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:46

Julgamento Sem Resolução de Mérito
18/09/2023 15:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1005294-26.2023.8.26.0126 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A -

Vistos. 1.Indefiro o segredo de justiça, eis que não há notícia ou indício concreto de ocultação do bem. 2.Comprovada a relação jurídica obrigacional entre as partes, assim como a garantia fiduciária e a constituição em mora da parte ré, DEFIRO a liminar e determino a BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na inicial, nos termos do artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, nomeando-se o próprio autor ou pessoa por ele indicada como depositário do bem, bem como, em seguida, a CITAÇÃO do réu. 3.No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. 4.No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade do débito em aberto (parcelas vencidas e parcelas que se venceram antecipadamente em razão do inadimplemento), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, ou, em quinze dias, apresentar defesa.

Para o caso de purgação da mora, desde já arbitro os honorários advocatícios do advogado do credor em 10% do valor atualizado do débito em aberto, devendo a parte requerida promover também o reembolso das custas e despesas processuais. 5.Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. 6.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Intimem-se.
23/08/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:45

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
21/08/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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