08/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:17

Suspensão do Prazo
02/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/04/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/04/2024 17:38

Conclusos para despacho
07/04/2024 15:25

Petição Juntada
19/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:48

Petição Juntada
05/02/2024 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2024 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024 13:17

Ofício Expedido
04/12/2023 08:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marianna Barbosa Spinola (OAB 485246/SP) Processo 1500015-16.2023.8.26.0283 - Inquérito Policial - Averiguado: DEYVIS WINCLER ZEQUIM -

Vistos.

Prosseguindo a marcha processual, o art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.

O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.

Assim, a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, designo audiência para FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com relação ao investigado DEYVIS WINCLER ZEQUIM para o dia 29/11/2023 às 14:50h, que será realizada por meio de videoconferência. a) Dê-se vistas à r.

Defesa do acusado (caso haja nos autos) e ao Ministério Público para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo comum de 48 horas, quanto a eventual oposição à realização da audiência no formato virtual.

Ressalto que o silêncio será entendido como concordância.

Havendo oposição, tornem conclusos. b) Não havendo oposição, intime-se e requisite-se o acusado.

Consigne-se que o(a) investigado(a) poderá estar acompanhado de advogado constituído, caso queira, e que na sua falta (ou impossibilidade) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Advirta-se o(a) investigado(a) que caso não participe ou não aceite a proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.

Intime-se o(a) investigado(a) sobre a audiência por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente pelo Teams, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, à princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.

Assim, tente-se a intimação do(a) investigado(a) para a audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo o residente fora desta, por meio digital.

Caso não seja possível a intimação de forma digital, expeça-se carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, também constando expressamente que não foi possível o cumprimento de forma remota.

A solenidade será realizada por intermédio do sistema MicrosoftTeams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.

No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.

Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).

Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724 e (16) 99607-9652.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFhODk4MzYtMWJjMy00ZDU5LWFjMGItN2IxMGIwMjg3Mjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%22%7d Sem prejuízo, providencie a z.

Serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões em nome do acusado, caso não haja nos autos.

ORIENTAÇÕES AO(À) INVESTIGADO(A) - o(a) investigado(a) deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGADO(A) E DEFESA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.

Int.
28/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:17

Audiência de Conciliação
14/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
12/08/2023 17:55

Petição Juntada
09/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:40

Remetido ao DJE
07/08/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 13:07

Pedido de Habilitação Juntado
05/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:44

Petição Juntada
02/06/2023 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 11:16

Folha de Antecedentes Juntada
02/06/2023 11:16

Folha de Antecedentes Juntada
01/06/2023 17:11

Petição Juntada
25/05/2023 06:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 06:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 13:43

Relatório Final Juntado
20/03/2023 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/03/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 17:33

Pedido de Prazo Juntada
06/01/2023 13:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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