12/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:28

Prazo
04/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003008-22.2023.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apte/Apda: Leticia Marques Bertoloni - Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP) - Vinícius da Cunha Barros (OAB: 412946/SP) - Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - 4º andar
02/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 14:00

Recurso Especial
07/07/2025 08:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 09:28

Prazo
09/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:20

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 16:10

Prazo
07/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:20

Acórdão registrado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 11:50

Declaração assinada
22/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:38

AcórdãoFinalizado
15/04/2025 14:39

Documento Finalizado
15/04/2025 09:30

Provimento em Parte
15/04/2025 09:30

Julgado
07/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:12

Inclusão em Pauta
28/03/2025 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:46

Prazo
22/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 14:58

Prazo
15/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 17:47

Despacho
20/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2024 14:27

Processo Cadastrado
05/08/2024 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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