06/05/2025 11:05

Mandado Expedido
05/05/2025 21:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 15:35

Petição Juntada
23/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:42

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 15:25

Mandado Devolvido sem Cumprimento
28/01/2025 15:23

Mandado Expedido
27/01/2025 13:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 12:12

Petição Juntada
17/01/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:10

Remetido ao DJE
16/01/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 08:20

Mandado Devolvido sem Cumprimento
04/12/2024 10:37

Mandado Expedido
03/12/2024 12:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 20:06

Petição Juntada
28/11/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
26/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:41

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/11/2024 09:14

Mandado Expedido
05/11/2024 20:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/10/2024 18:38

Petição Juntada
22/10/2024 20:45

Petição Juntada
04/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
03/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/10/2024 14:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/09/2024 22:05

Petição Juntada
14/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
13/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:26

Petição Juntada
17/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:50

Remetido ao DJE
16/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 09:45

Mandado Devolvido sem Cumprimento
14/06/2024 13:14

Mandado Expedido
13/06/2024 15:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2024 12:25

Petição Juntada
28/05/2024 23:05

Petição Juntada
21/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:42

Remetido ao DJE
18/05/2024 15:29

Concedida a Dilação de Prazo
17/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:21

Petição Juntada
01/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:44

Remetido ao DJE
30/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/04/2024 13:23

Mandado Expedido
10/04/2024 21:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/03/2024 12:35

Petição Juntada
27/02/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:26

Remetido ao DJE
23/02/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 09:25

Petição Juntada
12/01/2024 17:25

Petição Juntada
10/01/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:15

Remetido ao DJE
19/12/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2023 14:12

Mandado Expedido
30/11/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 01:57

Suspensão do Prazo
16/11/2023 18:25

Petição Juntada
10/11/2023 19:24

Petição Juntada
10/11/2023 18:56

Petição Juntada
02/11/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:17

Remetido ao DJE
01/11/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
18/10/2023 22:35

Petição Juntada
12/09/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
06/09/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 13:55

Petição Juntada
29/08/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Josiane Cristina Prieto Bonazza (OAB 389231/SP) Processo 1011399-58.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A. - Reqda: Creuza Maria de Lima -

Vistos.

Em face da declaração acostada às pg. 120, concedo à requerida os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

No mais, o feito não está em termos para julgamento, tendo em vista que o veículo ainda não foi apreendido.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL - Alienação fiduciária - Veículo - Ação de busca e apreensão - Liminar não cumprida - Decisão de primeiro grau que deixa de apreciar a contestação - Agravo interposto pelo réu - Impossibilidade de a contestação ser apreciada antes do cumprimento da liminar - Decisão em harmonia com o Decreto-lei nº 911/69 - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2280715-45.2022.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023); "Ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente.

Liminar deferida.

Veículo não apreendido.

Sentença que consolida a posse e o domínio em favor da fiduciária.

Nulidade da sentença.

Ação que, para prosseguir, depende do interesse da credora em conversão para depósito, com a citação da parte contrária possibilidade de novas diligências para a efetiva apreensão do bem.

Impossibilidade legal de receber a contestação antes da apreensão do veículo. - De ofício, anula-se a sentença, prejudicado o recurso." (TJSP Apel.

Nº 4003196-71.2013.8.26.0286 25ª Câm.

Dir.

Priv. rel.

Des.

Edgard Rosa j. 30.10.2014).

Assim sendo, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente para dar andamento ao processo, sob pena de extinção.

Intime-se.
28/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
27/08/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 20:52

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2023 19:24

Petição Juntada
18/07/2023 19:24

Petição Juntada
12/07/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:05

Remetido ao DJE
10/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:35

Réplica Juntada
29/06/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:22

Remetido ao DJE
27/06/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 15:07

Contestação Juntada
22/06/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:25

Remetido ao DJE
20/06/2023 18:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2023 13:27

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:57

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:54

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:49

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:35

Conclusos para despacho
09/06/2023 15:26

Petição Juntada
02/06/2023 15:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/06/2023 15:35

Documento Juntado
30/05/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:24

Remetido ao DJE
26/05/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 15:47

Mandado Urgente Expedido
26/05/2023 11:27

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
23/05/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:21

Remetido ao DJE
20/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:24

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:06

Petição Juntada
12/05/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:12

Remetido ao DJE
11/05/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 11:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/03/2023 13:13

Mandado Expedido
23/03/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:29

Remetido ao DJE
21/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:39

Petição Juntada
10/03/2023 16:29

Petição Juntada
06/03/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:22

Remetido ao DJE
02/03/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 16:31

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/01/2023 09:08

Mandado Expedido
30/11/2022 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:42

Remetido ao DJE
29/11/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 13:30

Mandado Expedido
18/11/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:06

Remetido ao DJE
16/11/2022 15:19

Concedida a Medida Liminar
11/11/2022 17:19

Conclusos para decisão
11/11/2022 17:19

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2022 16:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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