02/10/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:21

Expedição de Ofício.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Grandi (OAB 331134/SP) Processo 1501511-06.2022.8.26.0319 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO -

Vistos.

Pg. 84: Em face do cumprimento do acordo de pg. 61, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO VIEIRA MACHADO, por infração ao artigo 50, da Lei das Contravenções Penais, observando-se o disposto no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

P.

R.

I.

Comunique-se a Delegacia de Polícia de origem e após, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.
17/08/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:52

Realizada Transação Penal
16/08/2023 15:21

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 15:23

Realizada Transação Penal
17/02/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 09:29

Juntada de Mandado
16/12/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:40

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:44

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:16

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/12/2022 14:15

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
31/10/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:33

Expedição de Ofício.
18/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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